As renúncias fiscais da União para o agronegócio cresceram 8,3% no governo de Michel Temer (MDB). De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, os subsídios com a isenção de tributos ao setor passou de R$ 24,2 bilhões, em 2015, para R$ 26,2 bilhões em 2017.
O mesmo período, no entanto, é marcado por políticas de austeridade fiscal. O governo Temer alegou crise nas finanças públicas como principal argumento para a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, em dezembro de 2016, e para as tentativas frustradas de tramitação da reforma da Previdência.
O valor que o governo federal deixou de arrecadar com o agronegócio no ano passado praticamente se equivale ao orçamento do Programa Bolsa Família, que foi R$ 29,3 bilhões no mesmo ano.
O engenheiro agrônomo Gerson Teixeira, presidente da presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) e ex-diretor de economia do Ministério do Meio Ambiente, afirma que é "surpreendente" o aumento das renúncias fiscais ao setor.
"Para o agronegócio não há teto de gastos. O céu é o limite", criticou o agrônomo Teixeira.
As renúncias fiscais, que em 2017 acumularam R$ 284 bilhões, é um mecanismo com caráter “compensatório” ou “incentivador” em que o governo deixa de arrecadar tributos de setores da economia.
"E, realmente, é uma coisa questionável. Pode-se argumentar que, em contrapartida, o agronegócio vai exportar US$ 100 bilhões. Mas quando se vai valorar os custos, as contrapartidas e os efeitos colaterais esse valor supera muito", afirmou Teixeira.
Para o ex-diretor do Ministério do Meio Ambiente, as renúncias de tributos estruturam o agronegócio no país. "A agricultura do agronegócio só é viável por conta dos seguintes pontos: pelas renúncias tributárias, pela legitimação passivos ambientais que ela produz e pela precarização cada vez maior da área rural. Além disso, há créditos subsidiados. É isso que dá viabilidade a essa agricultura.", disse.
Mais desonerações
A estimativa é que as renúncias fiscais do governo federal ao setor R$ 29 bilhões neste ano. Em 2019, segundo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2019), o valor deve alcançar R$ 33 bilhões; R$ 35,1 bilhões em 2020; e R$ 37,2 bilhões em 2021.
Falta de transparência
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pontua que falta de transparência para determinar quem são as empresas e pessoas que tiveram renúncias fiscais e por que elas foram beneficiadas.
"Não é concebível, não é igualitário e não é equânime ter uma sociedade em que a ampla maioria dos cidadãos paga 27% de imposto — e não tem possibilidade de renúncia — enquanto alguns privilegiados, pela política do estado, têm benefícios fiscais", afirmouo senador da Rede.
O senador é autor do PLS 188 de 2014, que autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncias fiscais. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (12) no Senado, mas aguarda a votação dos destaques.
Os parlamentares governistas não queriam a inclusão de pessoas físicas na divulgação. Mas, segundo o senador da Rede, houve acordo para que o texto inclua a divulgação de todos os beneficiários de renúncias de receitas, "sejam pessoas jurídicas ou pessoas físicas que obtenham lucros e dividendos". Os parlamentares devem voltar a debater o tema na próxima semana.
Para Rodrigues, a provação do projeto representa "um salto republicano e democrático tardio". "Uma democracia em que cidadãos não tenham acesso a todas as informações tributárias que é do seu direito não é uma democracia completa", finalizou.
