TRANSPORTE

“Crivella está alinhado às empresas de ônibus”, afirma vereador Reimont

Para parlamentar, autor da lei que proíbe a dupla função de motorista e cobrador, prefeito não trabalha para a população

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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Apesar da lei que proíbe a dupla função de motorista e cobrador ter sido sancionada no final de 2017, ainda não foi implementada na prática / Agência Brasil

A paralisação realizada pelos rodoviários na última segunda-feira (11), no Rio de Janeiro, trouxe à tona novamente a discussão sobre a dupla função de motorista e cobrador nos ônibus municipais. Uma das principais reivindicações dos trabalhadores durante o protesto foi que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) fizesse valer na prática a lei, de autoria do vereador Reimont (PT), que proíbe que motoristas atuem também como cobradores nos coletivos.

Apesar da lei já ter sido foi aprovada e sancionada no final de 2017, a reivindicação foi a única que os rodoviários não conseguiram garantir após as rodadas de negociação com Crivella. Na terça-feira (12), depois que os trabalhadores decidiram suspender a paralisação, o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraturb-Rio), Sebastião José garantiu que a entidade vai entrar na Justiça para exigir a regulamentação da lei municipal que determina o fim da dupla função.

O Brasil de Fato conversou com o vereador Reimont para saber um pouco mais sobre o debate. Confira os principais trechos da entrevista:

Brasil de Fato: Como avalia a proposta de Crivella de colocar em prática a lei da dupla função de forma escalonada?

Reimont: Na verdade, essa foi uma primeira sinalização do Crivella de que era uma tentativa de negociar, para ter um elemento de barganha com os rodoviários e, no meu entendimento, de enganar a categoria de trabalhadores rodoviários. Porque Crivella sabia que não aceitariam. Acho essa é uma proposta escandalosa. Se a lei foi aprovada e sancionada em novembro de 2017 e, em reunião com a secretaria de Transportes, ficou acertado que fariam um decreto de regulamentação no mês de fevereiro. Já se passaram sete meses da aprovação e da sanção da lei e até agora absolutamente nada foi feito.

Por que essa lei ainda não começou a vigorar na prática?

Não basta a lei existir para que esteja imediatamente sendo praticada na cidade. Depois de ser construída, debatida, aprovada e sancionada a lei precisa que, tanto o parlamentar que a aprovou quanto os setores impactados por ela, estabeleçam uma relação do chamado "cumpra-se". Tem que ir pras ruas fazer isso. Ela não está valendo na prática porque o prefeito Crivella não fez o decreto de regulamentação ainda. Ele está atendendo não aos interesses da população, dos trabalhadores rodoviários, mas aos interesses dos empresários de ônibus que ganham rios de dinheiro na cidade do Rio de Janeiro.

A que atribui a resistência de Crivella em regulamentar a lei que já foi sancionada?

O Crivella está alinhado aos empresários. Ele não está atendendo aquilo que é sua obrigação, que é de fazer uma lei que foi aprovada e, inclusive, sancionada por ele ter a regulamentação. Nós não podemos dizer para os empresários de ônibus que a lei foi aprovada hoje e a partir de amanhã tem que ter os cobradores nos ônibus, tem que ter um período. E depois de sete meses o Crivella vem com escalonamento? Tinha que ter escalonado em novembro do ano passado. Hoje, já era pra estar 100% a lei cumprida. Crivella não fez o decreto de regulamentação porque na verdade está fazendo o jogo dos empresários de ônibus no Rio de Janeiro.

O que a população carioca e os trabalhadores podem fazer para que a lei seja implementada?

Primeiro, a população carioca precisa compreender que a dupla função faz mal a ela e que essa luta não é apenas dos motoristas e cobradores é de toda a cidade. A população carioca precisa se manifestar e é super fácil: entrou no ônibus, vai pagar a passagem, pergunta para o motorista se ele faz mais de uma função. “Além de motorista você também é cobrador?” ou “Você acha que isso é correto?”. Isso ajuda pra caramba. Outra coisa que os trabalhadores podem ajudar é nesse momento em que o sindicato faz a sua opção de acolher o acordo, e não está incorreto, para não se perder os dedos todos com os anéis. Precisa que os trabalhadores compreendam que individualmente eles precisam se manifestar e que coletivamente podem e devem se manifestar, até mesmo de maneira judicial porque já existe ganho na segunda turma do TRT, de que a dupla função não deve continuar a existir no Rio de Janeiro. E nós, junto com os trabalhadores, temos que pressionar o prefeito Crivella que é, no meu entendimento, um dos maiores responsáveis por essa lei não estar colocada em prática no Rio de Janeiro.

Acredita que uma das possíveis saídas é a judicialização?

Eu acho que a questão também é pra judicialização. O sindicato dos trabalhadores rodoviários tem dito isso através de seu presidente que o processo pode ser judicializados. As lutas são as mais diversas. Eu acredito que o processo talvez tenha que ser judicializado porque a prefeitura não cumpre o seu papel. Quando o poder executivo ou poder legislativo não cumprem aquilo que são as suas prerrogativas, o outro poder que é o poder judiciário deve ser acionado. Eu sou daqueles que compreende que o poder judiciário deve ser sempre o último a se manifestar em relação a isso. Primeiro nós temos que ter a vias políticas, administrativas, mas quando elas falham temos que ir para a via judicial, portanto o sindicato dos trabalhadores rodoviários está corretíssimo de dizer que o processo pode ser judicializado daqui pra frente.

Edição: Jaqueline Deister