SUPREMO

Fachin adia julgamento que decidirá liberdade de Lula

De acordo com especialista ouvido pelo Brasil de Fato, procedimento é comum; defesa pode mover agravo de instrumento

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Lula está preso desde abril no prédio da Polícia Federal de Curitiba, após ter sido condenado no processo do Triplex do Guarujá
Lula está preso desde abril no prédio da Polícia Federal de Curitiba, após ter sido condenado no processo do Triplex do Guarujá - Marcello Casal/Agência Brasil

A quatro dias do julgamento do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreria na terça-feira (26), Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do pedido da pauta dos ministros.

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Fachin compreendeu que, como o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) rejeitou enviar recurso contra a condenação de Lula ao Supremo, o pedido da defesa ficou prejudicado.

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Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado Ney Strokaze explica que este é um procedimento comum, já que grande maioria dos recursos extraordinários feitos ao tribunal de segunda instância não são considerados aptos a irem ao STF por “não atenderem aos requisitos legais”. 

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“O TRF4 recebeu apenas o recurso especial, que foi encaminhado para o STJ, mas não recebeu o recurso extraordinário. Como o TRF4 não recepcionou o recurso extraordinário, esse pedido de cautelar que seria julgado na terça perdeu o objeto”, diz Strozake.

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“O fato de não receber esse recurso é muito comum. Cerca de 90% dos recursos o TRF4 não recebe”, complementa, reforçando que o juízo de admissibilidade de ambos os recursos é de avaliação exclusiva do TRF4.

Segundo o advogado, o próximo passo para a defesa de Lula é entrar com um agravo de instrumento direcionado a Edson Fachin, que poderá tomar a decisão de aceitá-lo sozinho ou remeter para a turma do Supremo. “O que houve foi um retardamento de uma possível decisão tomada pela turma”, ressalta.

O advogado comenta ainda que a decisão sobre a cautelar que ocorreria na próxima terça (26) não é comum, enquanto a decisão sobre o agravo do instrumento da defesa é muito corriqueira, tanto no STJ quanto no STF.

“Se ele [Fachin] remeter este agravo de instrumento para a turma, poderá acontecer o que iria acontecer na terça, que é a turma se pronunciar, primeiramente, se recebe o recurso extraordinário. Em segundo lugar, eles podem se pronunciar sobre o recebimento ou não do efeito suspensivo que a defesa estava pedindo”, explica. 

Mesmo com a possibilidade de abrir a discussão para a turma, o ministro Edson Fachin poderá tomar as duas decisões sozinho se assim desejar.

Strokaze pontua que em julho haverá recesso no Supremo, o que pode resultar em um adiamento ainda maior da decisão sobre o recurso da defesa do ex-presidente, que está preso desde abril no prédio da Polícia Federal de Curitiba após ter sido condenado no processo do Triplex do Guarujá. 

No pedido para prisão domiciliar, a defesa de Lula reiterou argumentos já apresentados ao próprio TRF4 que apontam irregularidades no processo e falta de imparcialidade do juiz de primeira instância Sérgio Moro e dos promotores do Ministério Público.

Edição: Diego Sartorato