As últimas votações do Supremo Tribunal Federal sobre casos relacionados à Operação Lava Jato demonstram que os ministros da Corte estão divididos em relação aos métodos da força-tarefa.
As duas votações mais simbólicas disso foram a declaração de inconstitucionalidade das conduções coercitivas e a absolvição da senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann. A primeira se deu por 6 votos a 5 no plenário, e a segunda, por 3 votos a 2, no colegiado da 2ª Turma do STF -- um tipo de plenário reduzido que julga casos de menor repercussão jurídica, por não alterar a interpretação vigente da Constituição Federal.
A maior parte dos ministros entendeu que as conduções coercitivas, suspensas liminarmente desde o final do ano passado, representavam uma contradição em relação ao direito ao silêncio do investigado ou réu. Paulo Freire, advogado e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), aponta que, apesar dessa postura estar em consonância com os direitos fundamentais, pode gerar novas contradições da Lava Jato.
"O entendimento mais correto e moderno do interrogatório é de que se trata de um ato para a defesa. Portanto, é opcional. Qual o problema que a gente já percebeu assim que Gilmar Mendes suspendeu as conduções de forma liminar? Como Ministério Público e autoridades policiais passaram a se posicionar? ‘Se não é possível a condução coercitiva, vamos pedir a prisão temporária ou preventiva’”, analisa.
Delações
O fundamento da absolvição de Hoffmann foi o fato de que a acusação de corrupção passiva se baseava apenas em delações premiadas.
Como aponta Fernando Antunes, advogado e professor de Direito da Universidade Católica de Brasília, “o debate central do caso foi sobre a consistência das acusações baseadas em depoimentos de delação premiada, sem existência de provas que corroborem as delações. O STF já tinha decisões no sentido de existir a necessidade de outras provas para confirmar uma delação”.
Segundo Antunes, as posições dos ministros hoje variam entre “apoio” e “crítica” à operação.
“Com variações e inconstâncias, o STF está dividido. Em diversos temas de direito penal e direito processual penal que são relevantes para a Lava Jato, a votação se dá por uma diferença pequena, em geral 6 a 5. A operação divide o STF na medida em que os mecanismos utilizados pela operação colidem com direitos e garantias fundamentais. Os ministros têm visões diferentes sobre estes temas”, analisa.
Outros questionamentos
A utilização de colaborações premiadas como método de investigação também sofre questionamentos fora do Supremo. Um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito que tem como alvo o instrumento usado pela Lava Jato já tem assinaturas suficientes. Promovida pelo PT, a solicitação teve apoio de legendas de todo o espectro político. O início das atividades da CPI depende de decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em outra esfera, a Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia contra Marcelo Muller, ex-procurador da República que atuava na Lava Jato como auxiliar de Rodrigo Janot, ex- PGR. Muller é acusado de ter se valido de sua posição para atuar em nome dos interesses de executivos para fecharem acordos de colaboração.
Edição: Diego Sartorato