Falta de políticas públicas

Curitiba realiza vigília pelos direitos da população em situação de rua

Promovido por movimentos, entidades e sociedade, encontro acontece hoje (26), às 18h, na Praça Rui Barbosa

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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De acordo com nota pública do MNPR e outras entidades, a Prefeitura Municipal de Curitiba adotou uma posição muito cômoda frente às mortes q / Joka Madruga

Somente nos últimos 10 dias, Curitiba (PR) já registrou quatro mortes de pessoas em situação de rua por conta do frio, conforme afirma o Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR) em conjunto com outras entidades. Diante da falta de políticas públicas e da intervenção de retirada de pertences como forma de forçar o encaminhamento para um serviço insuficiente, que não da conta de atender a demanda atual de pessoas nesta situação, o Movimento está organizando uma vigília em parceria com a sociedade civil para ações concretas frente a essa realidade em que afirmam: "o que mata não é o frio, mas a falta de políticas públicas".

De acordo com nota pública do MNPR e outras entidades, a Prefeitura Municipal de Curitiba adotou uma posição muito cômoda frente às mortes que se acumulam nas ruas: 

"Afirmam que as pessoas não querem ser atendidas e criminalizam as pessoas em situação de rua como se elas fossem as próprias culpadas pelas situações que passam. Mas omitem a situação óbvia sobre a falta de vagas, que o serviço destinado às pessoas em situação de rua é provisório, que as pessoas precisam passar a maior parte do dia em filas na tentativa de garantirem o acolhimento, que o prazo de estadia nos acolhimentos é curto e que não possibilita a reorganização da vida das pessoas para uma situação de domicílio permanente, que estes espaços destinados a pessoas adultas são disciplinares, autoritários, coletivos e sem qualquer possibilidade das pessoas exercerem qualquer tipo de privacidade". 

Ainda apontam:

"Desde o antigo resgate social, espaço superlotado e violador, até as atuais abordagens conjuntas entre FAS, agentes de segurança pública e limpeza pública, que frequentemente subtraem os pertences das pessoas, como cobertores, colchões e inclusive documentos pessoais, com diversas queixas de abordagens truculentas, produziu uma relação de total desconfiança, em que as pessoas negam sistematicamente o atendimento do serviço por uma relação que se constituiu historicamente. 

Neste contexto, a Prefeitura Municipal de Curitiba tem a tarefa de restabelecer sua relação com a população em situação de rua. No entanto, mais uma vez, se comporta de forma acomodada e prefere culpar e criminalizar as pessoas em situação de rua ao invés de implementar uma verdadeira reformulação na oferta de seus serviços e equipamentos".

Os movimentos ainda apontam que a Prefeitura Municipal optou por não escutar as reiteradas sugestões da sociedade civil organizada, apesar das inúmeras tentativas de estabelecer diálogo e proposições em espaços colegiados de participação. De outra forma, preferiram a cômoda posição de repetir insistentemente que a cidade conta com um ótimo serviço e que as pessoas em situação de rua preferem não utilizá-lo: "Não podemos aceitar este posicionamento, visto que, se a política pública não gera adesão das pessoas para quem ela é destinada, é papel dos gestores públicos reformularem tais serviços de modo que eles sejam realmente efetivos e impactem positivamente na vida daqueles que necessitam destes serviços.

Neste sentido, a vigília se organiza para exigir: 

- Uma verdadeira política municipal para a população em situação de rua, com adesão à política nacional, de forma intersetorial, que extrapole a política de assistência social e inclua as outras secretarias neste esforço;

- Política de moradia permanente como eixo organizador para impactar na superação da situação de rua e produzir possibilidades de saída das ruas com autonomia e participação dos beneficiários da política;

- Realização de pesquisas com determinada frequência de modo a garantir o acompanhamento sistemático e histórico do número de pessoas em situação de rua na cidade;

- As baixas temperaturas no inverno e o aumento do número de acolhimentos não podem ser tratados como uma ocasião de estratégias emergenciais. O inverno é um fato previsível, trata-se de uma característica da nossa cidade, que deve ser tratada institucionalmente como um fato sobre o qual se deve atuar de forma sistemática.

Serviço:

Vigília pelos direitos da população em situação de rua

Quando:
26/06/2018 às 18h

Onde: Praça Rui Barbosa, Curitiba (PR)

Realização: Movimento Nacional da População de Rua – MNPR

Instituto Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua – INRua

Instituto Lixo e Cidadania – ILIX

Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – MNCR

Arquidiocese de Curitiba

Pastoral do Povo de Rua

Casa de Acolhida São José

Projeto Mãos Invisíveis

Conselho Regional de Serviço Social do Paraná – CRESS/PR

Conselho Regional de Psicologia do Paraná – CRP/08

  

Edição: Laís Melo