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Temer contra a soberania: cada golpe revela a que veio

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Há momentos em que o mais desafiador é compreender a complexidade da situação

Em cada golpe de Estado, suas primeiras medidas traem suas reais intenções. No golpe militar de 1964, por exemplo, através do Ato Institucional nº 1, os militares suspenderam a Constituição e relacionaram as medidas repressivas, inclusive os nomes dos primeiros punidos. Eles deixaram claro a que vieram.

Já em 2016, o primeiro ato de Temer foi apropriar-se dos recursos do Fundo Soberano, inviabilizando sua existência.

E isso não é casual. Uma das medidas que simbolizaram o governo Lula foi a criação, em 2008, do Fundo Soberano do Brasil, logo após a descoberta do pré-sal. O potencial das reservas de petróleo encontradas na camada de pré-sal do mar brasileiro traz sempre uma perspectiva impactante. Não há como deixar de relacioná-lo com qualquer projeto de futuro para a nação.

As mudanças do marco regulatório da exploração e a criação do Fundo Soberano deixavam claro que, finalmente, nossa riqueza mineral passava a ser tratada como uma questão de soberania nacional e de estratégia econômica da nação.

Em 2010, último ano do segundo governo Lula, para capitalizar e possibilitar que a Petrobras pudesse seguir em seu projeto de indutora de nosso desenvolvimento nacional foi aprovado um modelo permitindo a exploração de 5 milhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal, com a situação exclusiva de pagar somente 10% de royalties.

Agora, o governo golpista utiliza esse privilégio excepcional para presentear as grandes empresas estrangeiras de petróleo. O Projeto de Lei 8939/17 do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), recentemente aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, permite à Petrobras a venda de até 70% dos direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal.

Se transformado em lei permitirá que as multinacionais abocanhem os lucros de uma produção de até 3 bilhões de barris de petróleo. Com as atuais cotações do dólar e do barril, o valor equivale a oito vezes o orçamento do Ministério da Educação para 2018, ou seis vezes o orçamento do Ministério da Saúde para este ano.

O atual presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, esteve no Congresso Nacional pressionando pela aprovação do projeto de lei. Tudo sinaliza que a diretoria executiva da empresa pretende vender suas parcelas de exploração tão logo aprovem a lei.

Esta será mais uma medida golpista de difícil reversão. Como anular contratos envolvendo não só principais multinacionais do petróleo, como até possivelmente empresas chinesas, sem enfrentar retaliações de órgãos multilaterais?

Consumado o impeachment e conquistado o Executivo, completou-se a ocupação de todos os espaços do Estado, permitindo que, de imediato, se pudesse passar a sepultar as possibilidades desenvolvimentistas e, mais ainda, de construir uma nação soberana.

Assim como em 1964, embora por caminhos diferentes, o golpe mais do que impedir a continuidade de um projeto de nação que começava a se esboçar, compromete todo um ciclo futuro, desencadeando um processo de mudanças profundas que inauguram um novo e difícil período histórico.

Já não basta fazer o mesmo que fazíamos na fase anterior.

Eis porque dizemos que a profunda derrota causada pelo golpe tem um impacto de natureza estratégica, que deve determinar uma adequação tática para todos os setores populares. Há momentos em que o mais desafiador é compreender a complexidade de uma situação e saber recuar organizadamente.

Como nos ensinou Marighella: "Necessariamente, há um momento em que devemos parar e consolidar nossas forças, a fim de, em seguida, prosseguirmos avançando".

Edição: Simone Freire