Quatro meses após a intervenção federal militar na segurança pública do estado do Rio de Janeiro o que se vê é um cenário de altos gastos financeiros e pouca eficiência. Dados do Observatório da Intervenção, organização independente ligada ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC/Ucam), que acompanha as violações de direitos decorrentes da intervenção, apontam que houve aumento de 5% no número de roubos e de 34% no índice de pessoas mortas pela policia entre fevereiro e maio deste ano.
As estatísticas são preocupantes, principalmente quando levam em consideração o alto poderio bélico que as forças de segurança têm utilizado durante as incursões policiais nos territórios de favela. Uma prática recorrente das megaoperações e que tem sido condenada por entidades de direitos humanos, pela Defensoria Pública do Estado do Rio e Ministério Público é o uso dos helicópteros blindados, apelidados de "caveirão voador’’. Vídeos de moradores postados em redes sociais mostram o helicóptero realizando voos rasantes e efetuando disparos em áreas densamente povoadas.
Na última semana, uma operação da Polícia Civil e Exército no Complexo de Favelas da Maré, na zona norte do Rio, deixou sete mortos, entre eles o adolescente Marcos Vinicius de 14 anos que tomou um tiro enquanto estava a caminho da escola. A incursão utilizou o helicóptero. Segundo um levantamento realizado pela ONG Redes da Maré, em um perímetro de 280 metros a equipe da organização contabilizou 59 marcas de tiros no chão e próximo das escolas Campus Maré II e Creche da Vila dos Pinheiros foram identificados mais de 100 marcas de tiro no chão. O defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública (Nudedh), lembra que o uso dos helicópteros como arma tem causado graves danos colaterais nas favelas cariocas há pelo menos cinco anos.
“Relembrando outras ocasiões em que o helicóptero foi flagrado também resultando em múltiplos homicídios, como na favela do Rola do matemático (traficante de drogas morto em perseguição policial em 2013) e ano passado no Jacarezinho, onde uma base da UPP foi atingida, colocando os próprios policiais em risco, além de vários civis que não tinham envolvimento com a criminalidade que também foram mortos, como seu Tião, verdureiro e uma senhora também. Não sabemos se foi tiro de helicóptero, mas foi uma operação que foi usado helicóptero e caveirões terrestres”, destaca o defensor.
A operação da última quarta-feira (20) na Maré com o uso de aeronaves efetuando disparos dentro da comunidade levou a Defensoria Pública do Estado do Rio a ingressar com um pedido de liminar na Justiça para pedir a proibição de tal prática nas favelas ou em lugares densamente povoados.
No pedido, que foi protocolado na 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, a Defensoria requereu também o cumprimento da decisão judicial que obriga o estado a apresentar o plano de redução de riscos e danos para evitar violação dos direitos humanos e preservar a integridade física dos moradores da Maré durante as ações policiais dentro da comunidade.
Apesar dos esforços, a liminar teve o seu pedido indeferido pela juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida que alegou “não cabe ao Poder Judiciário indicar uma determinada política de segurança pública’’. Lozoya destaca que a Defensoria irá recorrer a decisão judicial e que é preciso estabelecer um protocolo de uso das aeronaves em operações policiais.
“Com relação a decisão do helicóptero que foi indeferida, a Defensoria ainda está estudando para recorrer desta decisão. Agora vamos ter tempo para reunir provas e apresentar tudo, pois, primeiramente, o pedido foi feito em caráter de urgência. Não temos previsão de quando vamos apresentar o recurso, temos até agosto para recorrer. Vamos agora coletar e reunir as evidências’’, afirma.
O relatório do Observatório da Intervenção, apresentado no início da reportagem, mostra ainda que ao longo dos quatro meses de intervenção no Rio, o número de tiroteios aumentou. Segundo a organização, ocorreram 3.210 tiroteios, revelando um aumento de 36% com relação aos quatro meses anteriores a intervenção militar.
Para Lenin Pires, professor do Departamento de Segurança Pública e diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (UFF), a intervenção fortalece a letalidade das forças de segurança que se ancoram ainda mais numa estratégia militar de combate.
“A polícia que sempre esteve de certa forma influenciada por duas matrizes repressivas. Por um lado o direito dogmático, ou seja, aquilo que diz que as normas é que valem e não o que acontece no mundo, por outro lado a matriz militar que orienta a administração do conflito com o inimigo. Essas duas matrizes que sempre orientaram a ação militar agora estão operando sob o mandato direto dos militares cuja logística é totalmente voltada para administrar o conflito eliminando parte dos atores”, ressalta o professor.
Na segunda-feira (20) integrantes de organizações sociais da Maré, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), de instituições de defesa dos direitos humanos e moradores se reuniram com delegados da Polícia Civil para estudar um protocolo que contemple as propostas da sociedade civil com relação ao uso dos helicópteros em operações policiais.
