Nesta quinta-feira (28), o ministro Rogerio Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar para que o padre José Amaro Lopes de Sousa possa responder em liberdade ao processo em que é réu. Amaro deve ser solto ainda hoje, após três meses de prisão.
São atribuídos ao teólogo uma série de crimes de naturezas diversas, como esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro. Advogados de movimentos populares avaliam a prisão como uma forma de criminalizar padre Amaro, que é agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e foi o braço direito da missionária Dorothy Stang, assassinada a tiros, em 2005.
“A prisão foi feita com o único objetivo de impedir a luta pela reforma agrária na região”, afirma o advogado Marco Apolo Santana Leão, que atua na Sociedade Paraense de Defesa de Direito Humanos (SDDH-PA) e na Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Leão explica que o padre foi declarado inimigo de fazendeiros e madeireiros da região e é uma das maiores liderança na luta pela terra em Anapu, município no Pará onde ocorreram os conflitos que resultaram no assassinato da freira Dorothy Stang em 2005.
As acusações
O advogado Paulo Freire, da Cezar Britto Advogados Associados, concorda que a prisão teve o objetivo de impedir o trabalho que estava sendo realizado pelo padre Amaro.
“Os fazendeiros tentam criminalizar as lideranças religiosas do estado do Pará, apontando elas como as responsáveis por esse conflito [de terras]. Nós sabemos que, na prática, os responsáveis são os fazendeiros que grilam as terras públicas da União em proveito próprio, retirando essas terras que deveriam ser destinadas para a reforma agrária”, avalia.
Ainda de acordo com Leão, três acusações usadas para decretar a prisão preventiva do padre Amaro foram retiradas: assédio sexual, fornecimento de armas e envolvimento em homicídio.
“Essas três acusações foram desfeitas e aí inventaram outras acusações de formação de quadrilha e também lavagem de dinheiro. Já apresentamos a defesa preliminar e a gente acredita que, quando tiver a oportunidade de levar as testemunhas para serem ouvidas, essas acusações vão todas cair", informa o advogado.
A decisão do STJ
A liminar do Superior Tribunal de Justiça substitui a prisão por outras medidas cautelares, como manter distância das testemunhas.
Paulo Freire informa que essas medidas propostas pelo ministro serão avaliadas por um juiz de Anapu (PA) que irá decidir quais serão implementadas. O advogado afirma ainda que não há nenhum sinal de que o religioso pudesse significar alguma ameaça às testemunhas, e lembra que padre Amaro é réu primário. “Mesmo porque todas as testemunhas ou são os próprios fazendeiros, ou são seus funcionários”, pontua.
Freire avalia que as pessoas que se posicionam contra os fazendeiros da região acabam sendo perseguidas. “A decisão do Superior Tribunal de Justiça, do ministro Rogerio Schietti Cruz, ao revogar o decreto de prisão estabelecido pelo Poder Judiciário do Pará, reconhece que trabalhadores não podem ser criminalizados por lutar por aquilo que lhes é de direito", afirma.
