O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, em julgamento na manhã desta quinta-feira (28), uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que poderia cassar os mandatos e deixar inelegíveis para as eleições deste ano 22 deputados do estado.
Os parlamentares eram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de terem desviado R$ 1,5 milhão cada um do orçamento estadual de Sergipe com o objetivo de financiar suas campanhas eleitorais em 2014. O dinheiro foi destinado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), onde os parlamentares exerciam mandato à época, a entidades de assistência social.
A decisão, por 4 votos a 3, se deu porque o MPE não incluiu o então presidente e o então primeiro-secretário da Alese na denúncia, uma vez que, por suas atribuições na Mesa Diretora da Assembleia, a cumplicidade de ambos seria essencial para o esquema descrito pela acusação.
O deputado federal João Daniel (PT) realizou uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook para comentar o resultado do julgamento. Um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Sergipe, o parlamentar é aliado histórico dos movimentos populares.
"Eu nunca dormi uma noite com algum pesadelo. Nunca fui a uma entidade para saber como estavam aplicando o dinheiro. Nunca perguntei a nenhum membro de nenhuma entidade em quem iam votar, quem iam apoiar", contou.
"Quando entramos na política partidária, me filiando ao PT com 18 anos de idade, entrei com o objetivo de ajudar a organizar um partido para mudar este país, para melhorar a vida das pessoas e fazendo as reformas que fossem possíveis. Quando houve a decisão, que não foi minha, mas dos movimentos populares e do partido, para que eu fosse candidato a deputado estadual, foi algo que pesou muito sobre nós, mas nós assumimos a tarefa", completou.
Relembrando a condição de preso político do ex-presidente Lula, Daniel afirmou que a vitória contra a falsa acusação é um exemplo para a militância do PT e dos movimentos populares. "Não podemos nos entregar de cabeça baixa à elite ou qualquer um do judiciário que queira impôr sua vontade política sem ter provas para suas acusações", afirmou.
Confira, abaixo, a fala do deputado:
