[Notícia atualizada às 14h]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de reclamação constitucional formulada pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para garantir que o ex-presidente possa ter seu pedido de liberdade julgado pela 2ª Turma do STF, e não no plenário. O pedido foi sorteado a Moraes pelo sistema de distribuição da Corte nesta sexta-feira (29).
A reclamação dos advogados de Lula contesta a decisão de Fachin de remeter um agravo – que contesta o arquivamento de um novo pedido liminar de liberdade - ao plenário do Supremo. A defesa, além de reiterar o pedido de liberdade enquanto os recursos às instâncias superiores não são julgados, argumenta que a questão deve ser debatida na 2ª Turma.
Alexandre de Moraes integra a 1ª Turma. A reclamação demandava, entretanto, que fosse relatada por algum ministro da 2ª Turma, exceto Edson Fachin, já que foram suas decisões que geraram as manifestações da defesa.
A defesa de Lula, por meio de nota, afirma que pretende questionar o sorteio, para que o pedido seja transferido. “A Reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a 2ª Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição. Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo Relator seja sorteado dentro da 2ª Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer”, diz o texto.
A decisão de Fachin remeter ao plenário os questionamentos da defesa de Lula ocorreu após a 2ª Turma conceder liminarmente liberdade ao ex-ministro petista José Dirceu. [Atualização] Os advogados de Lula encaminharam na tarde desta sexta-feira (29) uma petição ao ministro Alexandre de Moraes demandando o encaminhamento da reclamação constitucional à Segunda Turma, amparando seu pedido em dispositivo do Código de Processo Civil que determina que o "julgamento [deste tipo de ação] compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir".
Edição: Diego Sartorato
