O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou, na noite desta sexta-feira (29), o requerimento da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que a decisão sobre sua liberdade fosse enviada à 2ª Turma da Corte. Os advogados requeriam ainda que Lula pudesse aguardar o julgamento desse pedido em liberdade — Moraes também recusou esse recurso.
Moraes arquivou o recurso no qual a defesa de Lula alegava que o princípio do juiz natural foi quebrado quando Edson Fachin, relator do processo contra o ex-presidente, retirou o caso da 2ª Turma — colegiado reduzido que analisa matérias que não incidem sobre a interpretação constitucional, como é o caso do julgamento de Lula.
Para o ministro, porém, não houve irregularidade no fato do caso ter sido remetido para o plenário.
"Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário", escreveu Moraes na decisão. Leia a íntegra do despacho, divulgado pelo site Poder360.
O relator da reclamação constitucional — tipo de recurso utilizado para preservar ou garantir a autoridade das decisões do Supremo — ainda a definiu como duvidosa. Moraes não analisou especificamente o pedido de liberdade de Lula, mas negou a análise do recurso de forma integral.
Histórico
O julgamento que decidirá a liberdade de Lula ocorreria na última terça-feira (26), mas Fachin determinou a retirada do pedido da pauta da 2ª Turma sob o argumento de que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que manteve a condenação proferida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, não enviou o recurso protocolado pela defesa de Lula ao Supremo.
Os advogados do ex-presidente recorreram dessa decisão, mas Fachin decidiu levar o novo recurso ao plenário da Corte e não à 2ª Turma, o que, na visão dos advogados de Lula “usurpou, indevidamente", a competência do colegiado.
Ao apresentar a reclamação nesta quinta-feira (28), a defesa também requereu a suspensão da condenação do petista até o julgamento de mérito da reclamação, que foi arquivada por Moraes. A defesa ainda pode recorrer.
