Economia

Petrobras suspende venda de refinarias por conta de liminar no STF

Decisão relativa a quatro unidades foi tomada após decisão de Lewandowski

Brasil de Fato | Brasília (DF)

,

Ouça a matéria:

Ministro atendeu a pedido de entidades sindicais, determinando liminarmente que privatizações devem ser autorizadas pelo Congresso / Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Petrobras suspendeu, nesta terça-feira (3), o processo de venda de quatro refinarias após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski na semana passada. A estatal chegou a anunciar no mês passado que cinco empresas da iniciativa privada manifestaram interesse na aquisição das unidades. 

Lewandowski atendeu pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), estipulando que qualquer processo de privatização deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. O ministro entendeu ser razoável o argumento, dado que a criação de empresas estatais se dá através de leis aprovadas no Parlamento. 

Integrante da diretoria da Contraf, Sergio Takemoto entende que a liminar de Lewandowski é uma “grande vitória” que deveria ser consolidada pelo conjunto do Supremo. Para ele, a posição se reveste de importância nesta conjuntura,  impedindo uma “canetada de um governo ilegítimo.  De outro lado, afirma que não se deve abandonar a pressão sobre os atuais parlamentares, cuja maioria já demonstrou não estar preocupada com a “população e o bem-estar da sociedade”.

“O governo vai vir com tudo [para derrubar a decisão]. É uma liminar, não dá para saber até quando ela vai perdurar. Para nós, é uma vitória, porque mais uma vez traz a discussão. As pesquisas indicam que a maioria da população é contra as privatizações. Nossa esperança é que haja uma renovação do Congresso. A grande disputa [em relação às privatizações] vai ser em outubro”, defende Takemoto. 

Cloviomar Caranine, analista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e assessor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), aponta que as iniciativas privatizantes de Michel Temer (MDB) contrariam uma nova tendência mundial. A decisão de Lewandowski, segundo sua visão, ressalta a importância de se discutir a representação política no Brasil. Segundo ele, o modelo decisório ideal em relação às privatizações deveria incluir a participação direta da população, através de plebiscitos e referendos.

“Vários países, inclusive países 'nada comunistas', como Inglaterra, EUA e França, estão reestatizando empresas de saneamento, por exemplo. O setor de energia, nos EUA, tem uma presença forte dos militares, ou seja, do Estado. A decisão foi acertada. Pode ser importante para daqui para frente fazer o debate de como escolhemos nossos representantes legislativos”, analisa Caranine.

A Petrobras pretendia vender 60% de quatro refinarias, duas no nordeste e duas no sul: Alberto Pasqualini (RS),  Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA) e Abreu e Lima (PE). A medida poderia significar, no longo prazo, aumento do preços dos derivados do petróleo no Brasil. Além de refinarias, o governo já sinalizou a privatização da Liquigás e, para além dessa área, da Eletrobras, de aeroportos da Infraero e da própria Caixa Econômica Federal. 

Edição: Juca Guimarães