Já em seus últimos meses de mandato, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) vem colecionando novas derrotas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mesmo entre integrantes da sua base aliada. Na semana passada, o Legislativo derrubou um veto do governador e agora o Palácio Guanabara terá que aplicar a lei que permite que militares reformados e da reserva voltem à ativa.
De autoria da deputada Zeidan Lula (PT), a Lei Complementar 180/2018 tem o objetivo de colocar os policiais e bombeiros militares que tenham passado para a reserva em serviço ativo e alocar em atividades burocráticas em todo o estado do Rio de Janeiro policiais e bombeiros que atendam a determinadas prerrogativas e estejam interessados em voltar ao trabalho.
“É uma medida rápida para o problema da segurança pública e vai render melhora no salário daqueles que estiverem precisando ganhar mais e tiverem interesse em aderir. O mais importante é o artigo que autoriza convênios entre estado e prefeituras, que poderão arcar com os pagamentos porque o governo estadual não tem conseguido resolver essa questão”, argumenta a parlamentar.
A medida foi elogiada pelo presidente de uma das mais representativas associações da categoria, a Associação de Ativos, Inativos, Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros do Brasil (Assinap). Para Miguel Cordeiro a medida tem potencial para colocar entre 10 mil e 15 mil policiais em trabalho nas ruas do estado do Rio.
“O inativo tem condições até de fazer serviços externos. Isso depende da condição de cada um. A expectativa de vida do brasileiro aumentou muito. A lei é um incentivo grande para aqueles policiais que estão em casa e vai ajudar o policiamento no estado, porque dá condições de aumentar o efetivo da atividade-fim”, avalia o presidente da Assinap.
Outra entidade que agrega profissionais da segurança pública do estado, a SOS Polícia tem opinião diferente. Para o tenente da PM Nilton da Silva, a lei é boa, mas ela não pode liberar o governo do estado de cumprir com suas obrigações. “Somos mais favoráveis à convocação pelo estado dos 4 mil aprovados em um concurso público realizado em 2014. É gente nova na polícia”, afirma o tenente.
Deputados reconhecem que autorizar privatização da Cedae foi um erro
Na mesma sessão, na última terça-feira (26), quando a Alerj derrubou 35 vetos de Pezão a projetos de lei aprovados pela Casa, deputados sinalizaram que aprovar a privatização da Cedae foi um erro. Pezão havia vetado uma emenda que autoriza o governo a substituir as ações da companhia dadas em garantia ao banco BNP Paribas no empréstimo contratado para sanar a crise do estado por créditos da imunidade tributária de R$ 2 bilhões com o governo federal a que a Cedae tem direito de receber.
"A configuração da Alerj mudou e Pezão já não tem mais a mesma hegemonia. O veto foi derrubado por 45 a 5. É uma vitória política do trabalhador. Aquele que estiver pensando em investir e privatizar a empresa vai pensar duas vezes, porque a Alerj está dando condições de um governador progressista no futuro manter a Cedae pública, sem que as ações da empresa sejam entregues para o banco francês”, explicou Ary Girota, trabalhador da Cedae.
