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Deputados derrubam vetos e aumentam derrotas de Pezão na Alerj

Um dos projetos de lei que entra em vigor vai permitir que cerca de 15 mil policiais inativos voltem às ruas do estado

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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Lei de autoria da deputada Zeidan (PT) pode ajudar a aumentar em 15 mil efetivo nas ruas / Fernando Frazão/Agência Brasil

Já em seus últimos meses de mandato, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) vem colecionando novas derrotas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mesmo entre integrantes da sua base aliada. Na semana passada, o Legislativo derrubou um veto do governador e agora o Palácio Guanabara terá que aplicar a lei que permite que militares reformados e da reserva voltem à ativa. 

De autoria da deputada Zeidan Lula (PT), a Lei Complementar 180/2018 tem o objetivo de colocar os policiais e bombeiros militares que tenham passado para a reserva em serviço ativo  e alocar em atividades burocráticas em todo o estado do Rio de Janeiro policiais e bombeiros que atendam a determinadas prerrogativas e estejam interessados em voltar ao trabalho.

“É uma medida rápida para o problema da segurança pública e vai render melhora no salário daqueles que estiverem precisando ganhar mais e tiverem interesse em aderir. O mais importante é o artigo que autoriza convênios entre estado e prefeituras, que poderão arcar com os pagamentos porque o governo estadual não tem conseguido resolver essa questão”, argumenta a parlamentar. 

A medida foi elogiada pelo presidente de uma das mais representativas associações da categoria, a Associação de Ativos, Inativos, Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros do Brasil (Assinap). Para Miguel Cordeiro a medida tem potencial para colocar entre 10 mil e 15 mil policiais em trabalho nas ruas do estado do Rio. 

“O inativo tem condições até de fazer serviços externos. Isso depende da condição de cada um. A expectativa de vida do brasileiro aumentou muito. A lei é um incentivo grande para aqueles policiais que estão em casa e vai ajudar o policiamento no estado, porque dá condições de aumentar o efetivo da atividade-fim”, avalia o presidente da Assinap. 

Outra entidade que agrega profissionais da segurança pública do estado, a SOS Polícia tem opinião diferente. Para o tenente da PM Nilton da Silva, a lei é boa, mas ela não pode liberar o governo do estado de cumprir com suas obrigações. “Somos mais favoráveis à convocação pelo estado dos 4 mil aprovados em um concurso público realizado em 2014. É gente nova na polícia”, afirma o tenente. 

Deputados reconhecem que autorizar privatização da Cedae foi um erro 

Na mesma sessão, na última terça-feira (26), quando a Alerj derrubou 35 vetos de Pezão a projetos de lei aprovados pela Casa, deputados sinalizaram que aprovar a privatização da Cedae foi um erro. Pezão havia vetado uma emenda que autoriza o governo a substituir as ações da companhia dadas em garantia ao banco BNP Paribas no empréstimo contratado para sanar a crise do estado por créditos da imunidade tributária de R$ 2 bilhões com o governo federal a que a Cedae tem direito de receber. 

"A configuração da Alerj mudou e Pezão já não tem mais a mesma hegemonia. O veto foi derrubado por 45 a 5. É uma vitória política do trabalhador. Aquele que estiver pensando em investir e privatizar a empresa vai pensar duas vezes, porque a Alerj está dando condições de um governador progressista no futuro manter a Cedae pública, sem que as ações da empresa sejam entregues para o banco francês”, explicou Ary Girota, trabalhador da Cedae. 

Edição: Mariana Pitasse