REVIRAVOLTA

Presidente do TRF4 não tem competência para manter Lula preso, diz jurista 

Segundo Ney Strozake, da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, apenas o STJ poderia revogar decisão

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

,

Ouça a matéria:

Manifestações populares ocorreram em todo país pedindo a liberdade do ex-presidente / Ricardo Stuckert

Após decisões conflitantes, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu que a palavra final sobre a liberdade de Lula não ficará com o desembargador Rogério Favreto, que estava de plantão, e ao aceitar habeas corpus, determinou a soltura imediata do ex-presidente na manhã deste domingo (8).

A decisão de Favreto foi contestada primeiramente pelo juiz da primeira instância, Sergio Moro, e depois por João Pedro Gebran Neto, que é o relator do caso do ex-presidente no TRF4.  Em resposta à cassação de Gebran Neto, Favreto voltou a determinar a soltura de Lula com um prazo de uma hora em despacho publicado às 16h12, que não foi cumprido. 

Após horas de impasse jurídico, o desembargador Thompson Flores revogou a segunda decisão de Favreto e informou na noite deste domingo que a definição final é de Gebran Neto, relator do processo. Portanto, Lula não seria solto.

Segundo análise de Ney Strozake, da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, não é competência do presidente do TRF-4 decidir sobre esse assunto. 

“Parece que o Thompson Flores decidiu com base em um conflito de competência onde não existe conflito de competência.  A competência nesse caso é clara. É bem cristalina que a competência é do desembargador Favreto. Ele é o desembargador plantonista, que ficará de plantão até amanhã às 11h. Ele tem o poder da caneta”, afirma Strozake. 

O advogado ainda avalia que o desembargador Rogério Favreto pode a qualquer momento dizer que, neste caso, não existe conflito de competência e que a decisão dele deve ser cumprida. “Quem pode revogar a decisão de Favreto é o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Outro desembargador, mesmo o presidente do TRF4 não tem competência para isso”, ressalta o jurista.

Justiça partidária

Em entrevista ao Brasil de Fato, a senadora e atual presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman, condenou a decisão do presidente do TRF-4. 

“Thompson Flores é partidário, já se manifestou contra Lula. Não entendi até agora porque é uma decisão administrativa. Temos uma decisão jurídica do desembargador Favreto, que decidiu soltá-lo. Ninguém recorreu dessa decisão e o presidente do TRF4 administrativamente diz que não pode cumpri-la”, declarou Gleisi, que participava de mobilização no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo.

“Isso é um acinte, uma ofensa ao Estado Democrático brasileiro, às instituições brasileiras, ao presidente Lula e ao povo”, ressaltou a senadora.

Além dos posicionamentos de Thompson Flores, de Gebran Neto e Moro, Gleisi ainda criticou a atuação da Polícia Federal neste domingo. “Eles têm muito o que explicar. A Polícia Federal estava desde manhã enrolando pra soltar o Lula, fazendo marola para dar tempo de entrarem com essas ações golpistas”, denunciou.

“Nós vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal mas vamos continuar nossa mobilização, vamos denunciar internacionalmente. Amanhã temos uma reunião com todos os dirigentes, com as figuras públicas do partido e vamos tirar uma série de ações. Não vamos deixar que isso aconteça”, enfatizou Gleisi. 

Edição: Cecília Figueiredo