Após a articulação de setores da oposição para impedir a votação que permitiria a privatização da Eletrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o Projeto de Lei (PL) 9463/18 não será mais apreciado neste ano.
De iniciativa do Poder Executivo, a medida tramita desde janeiro e prevê a privatização da estatal por meio de mudanças no marco regulatório do setor elétrico e da preparação para a venda das ações. A proposta não chegou a ter o relatório votado na comissão legislativa que analisa a pauta.
O anúncio de Maia foi feito na noite dessa terça-feira (10), durante a sessão que finalizava a votação do PL 10.332/18, que prevê a venda de seis distribuidoras da empresa.
Para Fabíola Antezana, do Comitê Nacional dos Eletricitários, o anúncio do presidente traduz um avanço da luta travada pelo campo popular.
Os trabalhadores da Eletrobras e diversos outros segmentos da sociedade organizada investem atualmente em uma ampla frente contra a privatização da empresa. A articulação envolve uma forte pressão sobre os parlamentares e também campanhas destinadas à população em geral, com o objetivo de dar conhecimento sobre o risco de aumento da tarifa de energia e piora do serviço em caso de privatização.
“Nós realizamos audiências e aulas públicas em praticamente todos os estados do país, tanto nas capitais quanto no interior, fazendo os esclarecimentos de quais são os impactos para a sociedade da possível privatização da Eletrobras. [O anúncio] é uma vitória parcial nesse processo”, avalia.
Do ponto de vista institucional, a novidade, que pegou de surpresa alguns deputados aliados do Planalto, veio após uma articulação de meses entre parlamentares que se opunham ao projeto e o presidente da Casa, responsável pela definição da pauta de votações.
Em acordo feito na semana passada, lideranças da oposição e de alguns partidos governistas negociaram o naufrágio do PL em troca da votação de outras propostas pelo plenário, incluindo medidas provisórias e projetos da pauta microeconômica.
O líder da bancada do PCdoB, Orlando Silva (SP), destaca o peso do movimento popular na conduta de parlamentares que estavam indecisos em relação ao PL.
“Muitos deputados vacilavam o tempo inteiro sobre se votariam ou não. Eu considero uma vitória da política, do diálogo político, mas sobretudo do povo brasileiro. A luta parlamentar isolada, descolada da luta das ruas, tem pouca eficácia”, enfatizou.
Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras e do Setor Elétrico, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a paralisação do PL por conta da resistência popular demonstra a necessidade de que a pauta das privatizações seja decidida pelo voto nas próximas eleições.
Ele destaca que o resultado do próximo pleito será definitivo para saber se o PL poderá retornar ou não à pauta da Câmara.
“Esse debate precisa ser feito durante o processo eleitoral e o povo brasileiro é que vai definir”, reforça.
Medidas
A Eletrobras tem sido alvo de diferentes medidas de caráter neoliberal. Além do PL 9463/18, trabalhadores da estatal e outros segmentos da sociedade civil organizada travam uma batalha contra o PL 10.332/18, que privatiza seis distribuidoras da empresa.
A proposta teve os destaques (sugestões de alteração no texto-base) votados na noite dessa terça-feira (10), com derrota da oposição em todos eles. Diante disso, o PL segue agora para análise do Senado.
Além disso, a Eletrobras é alvo do PL 1917/15, que trata da portabilidade da conta de energia e altera normas do marco legal do setor elétrico. A medida tramita numa comissão da Câmara e aguarda a apresentação do relatório.
O governo também atuou em outras frentes. Uma delas se deu por meio da Medida Provisória (MP) 814/17, apresentada em dezembro de 2017, que previa a inclusão das empresas de geração e transmissão de energia no Plano Nacional de Desestatização (PND).
Polêmica, a MP caducou no início de junho sem ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
