12 MEDIDAS

López Obrador anuncia pacote de 12 medidas para "começar a transfomar o país"

Redução de salários do poder público, revogação de privatização e reforma educacional são os principais destaques

“Chegou o momento de que seja o Governo quem aperta o cinto primeiro”, disse o novo presidente / Wikimedia Commons

Entre os principais pontos apresentados pelo presidente estão a redução de salários dos funcionários públicos – incluindo o dele mesmo -, revogar a reforma educacional impulsionada pelo atual chefe de Estado, Enrique Peña Niet, combater a corrupção e reverter a medida de privatização da água. 



Com isso, López Obrador começa a cumprir seu plano de governo prometido em campanha. “Chegou o momento de que seja o Governo quem aperta o cinto primeiro”, disse o novo presidente em coletiva de imprensa após apresentar as propostas. 



Está claro que um dos objetivos principais do novo presidente é tornar o Estado mais enxuto e eficiente. 



As 12 propostas são: 



1 – Modificar o artigo 127 da Constituição para que nenhum funcionário ganhe mais do que o presidente – a reforma será conduzida pelo senador Pablo Gómez, que propôs a iniciativa;



2 – Reformar a Constituição para criar a Secretaria de Segurança Pública que a princípio será presidida por Alfonzo Durazo; 



3 – Modificar o artigo 108 da Constituição para que o presidente possa ser julgado por corrupção e delitos eleitorais, assim como a eliminação de foro privilegiado para todos os funcionários públicos;



4 – Considerar delito grave e sem direito à liberdade sob fiança a corrupção, o roubo de combustível e a fraude eleitoral em qualquer modalidade; 



5 – Elaborar a Lei de Despesas e Orçamento para 2019;



6 – Reformar a Lei para transferir o Estado Maior Presidencial à Secretaria de Defesa Nacional;



7 – Reverter o recente decreto de privatização da água, o qual foi impulsionado por Enrique Peña Nieto; 



8 – Modificar e revogar leis da reforma educacional em coordenação com o próximo secretário de Educação Pública, Esteban Moctezuma;



9 – Garantir o direito à educação pública e gratuita em todos os níveis; 



10 – Estabelecer o mecanismo de consulta para revogação do mandato e eliminar travas para os procedimentos de referendo popular para garantir a democracia participativa; 



11 – Aumentar o salário mínimo em 100% na zona fronteiriça ao Norte do país; 



12 – Impulsionar leis, decretos ou acordos para ajustar a estrutura administrativa do governo ao plano de austeridade republicano, o qual implicará fundir áreas, eliminar subsecretarias, delegações e outros organismos nas dependências do governo para reduzir o gasto público.

Edição: Portal Vermelho