Os movimentos de mulheres da Paraíba e da luta pela democratização da comunicação deram um importante passo para o combate à violação de direitos humanos na mídia.
Nesta sexta-feira, 13 agosto, considerado Dia do Rock e das Bruxas, foi assinado na sede do Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente do Sistema Arapuan de Comunicação, João Gregório, o procurador dos Direitos do Cidadão, José Godoy, do Ministério Público Federal, a promotora Estadual da Mulher, Rosane Araújo, o coordenador do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (FINDAC), Wigne Nadjare, o defensor público do Estado da Paraíba, Gerardo Rabello, e a Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares.
O documento determina uma série de ações que serão tomadas pela TV Arapuan a partir do dia 06 de agosto do corrente ano, como meio de reparar as mensagens ofensivas às mulheres veiculadas na programação da emissora, especificamente no programa “Cidade em Ação”, do dia 05 de junho de 2018, apresentado por Sikera Junior.
Órgãos públicos e entidades da sociedade civil reuniram-se com representante da TV Arapuã.
Entre as ações que devem ser realizadas estão a veiculação na sua grade de programação de material em formato publicitário, difundindo ideais relevantes para a cidadania, em defesa da tolerância e do respeito às diversidades; programas educativos que serão elaborados pelas organizações de Direitos Humanos da Paraíba, aprovados pelo Findac, em parceria com movimentos sociais e instituições parceiras; pautar duas vezes por mês entrevistas sobre tema relevante para a cidadania e os Direitos Humanos, e no aniversário da Lei Maria da Penha, no dia 07 de agosto de 2018 e nos 16 dias subsequentes, realizar entrevistas que devem abranger a inibição da violência contra a mulher, com membros do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da Paraíba e representantes da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
Além disso, o Sistema Arapuan de Comunicação se comprometeu no TAC a se retratar publicamente e pedir desculpas às mulheres paraibanas que tiveram seus direitos violados pelo seu apresentador Sikera Junior no programa Cidade em Ação no dia 05 de junho de 2018.
“Essa ação que estamos presenciando no dia de hoje é fruto da mobilização e organização do movimento de mulheres da Paraíba, que acionou o Ministério Público e expôs os fatos. Nós analisamos as denúncias e constatamos a violação aos Direitos Humanos das mulheres. O Ministério Público Estadual também abriu procedimento para apurar os acontecimentos”, informa o Procurador dos Direitos do Cidadão, José Godoy de Sousa, que ao lado da promotora Rosane Araújo, do defensor público, Gerardo Rabello e do coordenador do Findac, Wigne Nadjare, mediaram a audiência.
Na ação do MPE, a promotora Rosane Araújo alega, que a conduta do apresentador, afronta a Constituição Federal do Brasil e a Convenção Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
“Precisamos desconstruir uma cultura e que se constitui como “bussiness”, e banaliza a violência nesses programas policialescos que são exibidos no horário do almoço em que as famílias estão reunidas. Os meios de comunicação tem um papel importantissimo na formação da opinião da sociedade e devem se pautar pela ética e responsabilidade social. Assistimos todos os dias as pessoas expostas por estes programas, e nos perguntamos, onde fica a dignidade humana? A violência virou um grande negócio e nós queremos desconstruir esta cultura e a mulher não pode de maneira alguma ser desrespeitada”, afirmou a promotora da Mulher.
“Os meios de comunicação, que fazem uso das concessões públicas, não podem construir os programas sem atender aos objetivos fundamentais da República brasileira, que é promover o bem de todos e todas, sem preconceito, de qualquer origem. O respeito a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa não estão a parte da legislação brasileira e precisam seguir esses ditames legais. A TV Arapuan, ao assinar este termo, está assumindo um compromisso com a sociedade”, explicou o advogado e coordenador do FINDAC, Wigne Nadjare.
A rapper e jornalista Kalyne Lima, que foi agredida pelo apresentador da emissora no dia 06 de junho de 2018 após prestar solidariedade a Rayane Lins em suas redes sociais por esta ter sido chamada por Sikera Junior, de “sebosa”, também participou da audiência. Para ela, a assinatura do TAC estabelece uma mudança de paradigmas em relação aos programas policialescos na Paraíba. “Hoje foi uma etapa muito importante desse processo. Enquanto coletivo, fiquei satisfeita com o resultado por saber que ele reflete a nossa mobilização enquanto mulheres que não se calam diante das coisas erradas que existem, sobretudo em relação aos nossos direitos. Renovo minhas energias, pois vejo uma justiça sendo feita a partir do TAC, a empresa assumiu o compromisso em tentar reparar o dano. Muito relevante a atuação do MPF, o MPE, Defensoria Pública do Estado e o Findac”, ressaltou.
Edição: Paula Adissi
