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Um ano de reforma trabalhista: uma promessa não cumprida

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Trabalhadores da construção civil nas obras de Brasília / Arquivo Congresso Nacional
Não existe correlação alguma entre a reforma e a geração de emprego

No último dia 11 de julho completou-se um ano da aprovação da Reforma Trabalhista no Congresso Nacional. Diversas foram as promessas feitas ao povo brasileiro para convencê-lo não somente sobre a necessidade da reforma trabalhista, quanto para bradar promessas de melhorias futuras. O Ministro da Fazendo na época, Henrique Meirelles, chegou a dizer que a Reforma Trabalhista iria gerar seis milhões de empregos.

“Nós avisamos”. Mais que bons argumentos, nesse texto pretendo provar “estatisticamente” – já que é nessa linguagem apenas que falam os “técnicos” – que a reforma trabalhista - passado um ano da sua aprovação – não somente não cumpriu as promessas de um futuro melhor, quanto agravou os problemas já existentes no mercado de trabalho brasileiro.

Do ponto de vista da criação de novos empregos a situação é alarmante. Em primeiro lugar porque não existe correlação estatística alguma entre modificações na legislação trabalhista e a geração de empregos. O que faz um empregador contratar alguém não é a redução do custo da força de trabalho, e sim a expectativa de que haverá demanda nessa economia pela compra dos seus produtos. Ou seja, a determinação da geração de emprego está na atividade econômica, que permanece patinando.

O desemprego passou de 12% para 13% um ano após a aprovação da reforma trabalhista. Esses dados, no entanto, podem estar ainda subestimados, porque com a aprovação do contrato de Trabalho Intermitente (aquele que o trabalhador recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas) quem trabalhou por no mínimo duas horas na semana de referência da pesquisa do IBGE é considerado “empregado”.

Do ponto de vista da Justiça do Trabalho também não temos nada a comemorar. Com a reforma, a Justiça do Trabalho deixou de ser gratuita, restringido as possibilidade do trabalhador reclamar seus direitos. Nesse período as ações na Justiça do Trabalho caíram 46%.

Não somente os trabalhadores mais pobres, mas a classe média também tem sentido os efeitos da desestruturação trabalhista. O Banco do Brasil abriu uma agência em São Paulo contando apenas com trabalhadores terceirizados. Segundo Barbara Vallejos, pesquisadora da Unicamp, a categoria bancária – quando terceirizada – aufere rendimentos em torno de 75% do que pago a um bancário diretamente contratado.

As únicas ocupações que crescem o saldo líquido de emprego são o Trabalho Doméstico e o Trabalho por conta própria. Após um ano de reforma trabalhista o número de trabalhadores por conta própria cresceu 23% e contam com um rendimento médio 33% menor do que os ocupados nessa categoria anteriormente a aprovação da reforma.

Desemprego, queda do rendimento médio, obstrução do acesso à justiça do trabalho, avanço da terceirização e o trabalho doméstico e por conta própria como única possibilidade de geração e renda. Essa é a verdadeira e cruel face da reforma trabalhista. As promessas, ficaram ao vento.

Edição: Juca Guimarães