Violação de direitos

Atingidos por usina hidrelétrica de Baixo Iguaçu ocupam rodovia no Paraná

MAB afirma que já foram realizadas as denúncias aos órgãos responsáveis pelo processo, mas que não resolvem a situação

Brasil de Fato | Baixo Iguaçu (PR)

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Atingidos realizaram ato para denunciar descaso e violações de direitos / Luneia de Souza

Nesta quarta-feira (18), depois de definir em assembleia, os atingidos pela usina hidrelétrica Baixo Iguaçu se mobilizam próximos à usina de Salto Caxias para denunciar as violações de direitos e descaso das empresas Neoenergia e Copel com a população local. A UHE Baixo Iguaçu está localizada na região sudoeste do Paraná, no Rio Iguaçu, entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques. A área de seu reservatório também abrangerá os municípios de Planalto, Realeza e Nova Prata do Iguaçu.

Conforme afirma assessoria de comunicação do Movimentos dos atingidos por Barragem (MAB), já foram realizadas várias denúncias aos órgãos responsáveis pelo processo, como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), mas que retornam com ações que não estão resolvendo a situação.

Os atingidos exigem que seja garantido o direito ao Reassentamento Rural Coletivo; que as Áreas de Preservação Permanente e remanso sejam tratadas segundo consta no Plano Básico Ambiental-PBA e Termo de Acordo; que sejam retomadas as reavaliações dos casos que se encontram com direito negado; que haja a imediata retomada das negociações; e que o IAP não conceda a renovação das licenças ambientais até que a Neoenergia e Copel cumpram com as condicionantes básicas socioambientais.

O prazo para o enchimento do lago está previsto para final de 2018, no entanto, aproximadamente mais de 200 famílias ainda não possuem seus direitos garantidos. A usina Baixo Iguaçu, com investimento público de R$ 1,6 bilhões e com previsão de faturamento de aproximadamente R$ 400 milhões por ano, segue seu cronograma, violando as condicionantes ambientais e sociais.

Edição: Laís Melo