No final de junho, o governador Fernando Pimentel (PT) deu posse a Gério Patrocínio Soares como novo defensor público-geral do estado de Minas Gerais, pelos próximos dois anos. Em entrevista ao Brasil de Fato MG, Gério aborda o papel da instituição, considerada a mais próxima do povo no sistema de Justiça brasileiro. Em meio à crise econômica, falta de recursos e perda de direitos, ele elege como desafios centrais aproximar-se cada vez mais dos cidadãos e aprender a fazer mais com pouco recurso, mas batalhando por um orçamento adequado.
Brasil de Fato – O que é a Defensoria Pública?
Gério Patrocínio Soares – A Defensoria Pública é uma instituição permanente, que existe para prover assistência jurídica integral e gratuita. No sistema de Justiça, é a instituição mais jovem, crescemos com a Constituição de 1988 e avançamos com algumas emendas constitucionais. A última de grande expressão é a Emenda 80, que determina que, até 2022, tenhamos defensores atuando em todas as áreas. Esse é o grande desafio: crescer e atingir o cidadão integralmente.
Em Minas, temos, por lei, 1200 cargos, mas apenas 649 defensores ativos. Então, o desafio é muito grande. Com a crise, a Defensoria Pública sofre porque precisa de recursos para prestar o melhor serviço, que é um direito do cidadão, mas há dificuldades orçamentárias. Crescemos muito. No ano passado, tivemos 667.198 atendimentos e, este ano, só no primeiro trimestre, mais de 218 mil. Esse crescimento se deve, primeiramente, à crise econômica, que leva a uma maior violação dos direitos, mas tem a ver também com a qualidade da Defensoria. Temos criado mecanismos de fazer mais com menos, já que o orçamento é limitado.
Internamente, buscamos qualificar defensores e servidores. Criamos a Escola Superior da Defensoria Pública, que tenta capacitar, mas também trabalha a educação em direitos com o cidadão. Fizemos, por exemplo, um projeto de formação de defensores populares, com 120 profissionais certificados, em parceria com a UFMG.
Qual o perfil do público que a Defensoria atende?
Não conseguimos atender a todas as pessoas que precisamos. Então, temos uma limitação normativa interna. Na área de família e cível, por exemplo, limitamos o acesso a quem tem renda individual de até três salários mínimos e renda familiar de 4 a 5 salários, a depender do número de pessoas na família. Só que isso é um ponto de partida, não é o fim. Há situações em que a pessoa tem uma renda maior, mas está desprovida, como acontece, por exemplo, na questão criminal. Ninguém pode ser condenado sem direito à defesa.
Então, podemos definir esse público como aquelas pessoas que estão em situação precária no acesso à Justiça?
Sim, embora pessoas com condições de contratar advogado procurem a Defensoria, pela qualidade do trabalho da instituição. Por isso, temos limitações de atendimento. E temos pessoas que precisam, mas nem sabem da existência da instituição para auxiliá-las. Buscamos atingir, em primeiro lugar, àquele público que está na primeira linha da vulnerabilidade.
Ultimamente, o Judiciário está em evidência na política, há conflitos entre decisões de juízes. Ao mesmo tempo, a mídia empresarial produz com sensacionalismo muitos questionamentos contra direitos fundamentais, como a legítima defesa e outros. O trabalho dos defensores tem sido mais difícil nesse contexto?
A vocação dos defensores é a proteção dos direitos fundamentais e isso é uma luta permanente. No decorrer do tempo, podemos evoluir ou retroceder. Por mais que vejamos decisões nos tribunais que são contrárias à evolução do direito, conseguimos muitas vezes mudar entendimentos. Por exemplo, quando a pessoa é presa, 90% das audiências de custódia são realizadas com defensores. Nos últimos anos, desde a implantação em Belo Horizonte, fizemos mais de 23 mil audiências de custódia. Mais de 50% das pessoas tiveram o direito a responder ao processo em liberdade.
Você assumiu como defensor-geral do estado no início de julho. Na sua visão, qual é o principal desafio no próximo período?
Em primeiro lugar, o crescimento orçamentário, a fim de que que possamos fazer mais. Ao mesmo tempo, é preciso que a população conheça a Defensoria Pública e saiba que investir nela é investir no cidadão, um reconhecimento do direito de ter acesso à Justiça. Pedimos que as pessoas venham conhecer a Defensoria Pública de Minas Gerais e se somem à conquista de direitos.
