Cultivo

Parecer jurídico contra sementes crioulas é mais uma faceta do golpe, afirma MPA

Indicações de advogado do Conab, se aplicadas, prejudicam a agricultura familiar

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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Sementes crioulas são sementes tradicionais que foram mantidas e selecionadas por várias décadas através dos agricultores tradicionais
Sementes crioulas são sementes tradicionais que foram mantidas e selecionadas por várias décadas através dos agricultores tradicionais - Foto: La Vía Campesina

Desde a última terça-feira (24), movimentos ligados à Via Campesina denunciam em suas redes parecer jurídico assinado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão executor ligado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, que recomenda a proibição de sementes crioulas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Sementes.

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Sementes crioulas são aquelas geradas naturalmente por meio da reprodução das plantas, em oposição às sementes vendidas por corporações transnacionais como a Monsanto, que são geneticamente manipuladas para que a lavoura resultante de seu plantio seja estéril -- assim, o produtor rural é obrigado a comprar novas sementes para a próxima safra.

Aos olhos do autor do parecer do Conab, para que as sementes crioulas possam ser incluída no PAA-Sementes, seria necessário que elas fossem cadastradas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).

Ao exigir o Renasem, o parecer impede a comercialização de sementes crioulas via mecanismos de compra institucional, o que poderia impedir agricultores de serem beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos.

Golpe atrás de golpe

Segundo Frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores, o parecer não tem fundamento jurídico e seria mais uma faceta do golpe sofrido pela democracia em 2016.

"Mais um golpe dentro do golpe, agora atingindo as sementes crioulas, os quilombolas, indígenas e os agricultores mais pobres, porque as sementes não eram usadas para produzir para o mercado, mas sim para a subsistência dessas famílias", afirma.

Desde de 2003, a Lei 10.711, conhecida como Lei das Sementes, regulamenta o setor e aponta os direitos e obrigações de todas as partes. Em nota, a Via Campesina aponta que "a Lei de Sementes dispensa este Registro para as Sementes/Cultivares de Variedades Crioulas". 

O procurador da Conab, o advogado Ricardo Augusto de Oliveira, compreendeu a relação entre agricultores familiares produtores de sementes e agricultores familiares beneficiados pelo PAA-Sementes como “comercializadora”, o que seria vetado pela Lei das Sementes. A afirmação foi feita com base no fato de a Conab emitir nota fiscal para os produtores, o que validaria uma relação comercial.

Para a Via Campesina, este é outro equívoco, pois o órgão é apenas "mediador e executor" do Programa, e a emissão de notas tem como objetivo cumprir "uma formalidade necessária aos procedimentos legais como transporte, remuneração da entidade fornecedora e quantificação, entre outros".

Alternativa

Milton Fornazieri, do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entende que o parecer tenta minar o esforço de movimentos populares do campo para que as sementes crioulas se fortaleçam como alternativa na disputa com sementes transgênicas e híbridas.

"No momento que você restringe a venda, você está priorizando as sementes das grandes empresas. Praticamente todas as sementes crioulas são produzidas por associações e pequenas cooperativas ligadas à agricultura familiar e camponesa", pontua.

Em nota enviada à reportagem, a Conab afirmou que "não está extinta a possibilidade de utilização das sementes crioulas no Programa de Aquisição de Alimentos" e reafirma que está apenas vinculando-as à apresentação do Renasem. "A referida lei somente permite a dispensa para troca ou comercialização entre os próprios agricultores familiares".

Frei Sérgio, no entanto, teme que o parecer possa ter consequências graves no combate à fome. "Ele [o parecer] simplesmente vai aumentar a fome para milhares de famílias camponesas do Brasil", explica. 

Com o novo parecer, as sementes produzidas se transformarão em grão para consumo ao invés de garantir a subsistência no campo de quem tem que plantar o que comer.

Edição: Diego Sartorato