ARTIGO

Privatização das telecomunicações: 20 anos depois

No dia 29 de julho a privatização das telecomunicações brasileiras completa duas décadas e não temos nada a comemorar

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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Plenário do Senado na votação da emenda constitucional nº 8, de 1995, que acabou com o monopólio estatal das telecomunicações / Arquivo SF

A privatização desintegrou o Sistema Telebras em várias empresas, vendidas em suaves prestações – uma entrada de R$ 22 bilhões, paga na hora da privatização, e o restante de acordo com a execução das metas estabelecidas pelo Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU).

Enquanto os países ditos desenvolvidos só abriram seus mercados de telecomunicações depois da criação ou consolidação de uma empresa nacional capaz de disputar com as novas concorrentes, o governo Fernando Henrique Cardoso escolheu lotear a nossa estatal e entregá-la à iniciativa privada. Quando foi privatizada, a Telebras era a maior operadora da América Latina e correspondia a 2% da planta telefônica mundial.

Em lugar da criação de oportunidades de investimentos e estímulos ao desenvolvimento tecnológico e industrial previsto na Lei Geral de Telecomunicações, o que houve no Brasil foi a fragilização da pesquisa e do desenvolvimento. Como a maior parte das empresas privadas tem sua sede fora do Brasil, o desenvolvimento nacional no setor diminuiu consideravelmente. O Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Telebrás (CPqD), único centro de pesquisas de excelência e referência na área de telecomunicações fora do eixo Europa/Japão/EUA, foi transformado praticamente em consultoria.

O modelo implantado pela privatização não foi capaz de enfrentar as enormes barreiras de acesso aos serviços de telecomunicações impostas para a maior parte da população brasileira. Porque não basta disponibilizar infra-estrutura e investir em redes, se os preços dos serviços são incompatíveis com a renda de quem necessita.

Para os trabalhadores, o resultado foi uma terceirização escandalosa. A maior parte dos postos de trabalho hoje está nos call centers e na rede externa, com salários aviltantes e condições de trabalho que remetem a um regime de semi-escravidão. E os trabalhadores efetivos das grandes operadoras vivem sob a constante ameaça de demissões.

Há uma grande exclusão digital. Em mais de 2 mil cidades brasileiras a velocidade média da banda larga é apenas de 5 Mbps (megabites por segundo). A densidade é de 13%, ou seja, de cada 100 pessoas apenas 13 têm acesso à rede banda larga fixa. E as três grandes operadoras – Oi, Claro e Vivo - concentram 83% dessa banda larga.

O governo golpista Temer trouxe de volta o modelo neoliberal de endeusamento do mercado. Quer aprovar o PLC 79/16 que dará R$ 100 bilhões em bens reversíveis de mãos beijadas para as empresas, inviabilizando qualquer política pública para o setor.

A universalização do acesso aos serviços de telecomunicações, especialmente a banda larga, só se dará com uma política de Estado. A universalização é essencial para que tenhamos uma infra-estrutura que atenda aos interesses nacionais, com uma nova política industrial para o setor, com metas de qualidade que atinjam todos os municípios brasileiros, e tarifas módicas.

Sem um governo que restabeleça as políticas públicas voltadas para os interesses da maioria da população, o futuro do Brasil estará seriamente comprometido.

*Gilberto Palmares é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), presidente da Frente Parlamentar Estadual pela Liberdade de Expressão e da Democratização da Mídia e trabalhador aposentado da Embratel

Edição: Brasil de Fato RJ