Direitos

Trabalhadoras de Minas Gerais conquistam a PEC da Educação

Piso salarial agora está escrito na Constituição Estadual

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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As profissionais da educação realizaram intensa mobilização na assembleia legislativa para pressionar por aprovação / Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na quarta-feira (25), a PEC da Educação. Durante a sessão, trabalhadoras lotaram as galerias para pressionar os deputados, que acabaram aprovando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18 por unanimidade. O texto prevê o pagamento do piso salarial a todos os servidores da educação, conforme previsto em lei nacional. 

Piso é lei

Nenhum trabalhador da educação pública mineira poderá receber abaixo do piso nacional. “Eles passam a ter na Constituição Estadual um piso salarial, com reajuste feito anualmente, para uma jornada de 24 horas, no caso do professor, e para todas as carreiras da educação”, explica o deputado Rogério Correia (PT), autor da proposta juntamente com outros 72 parlamentares. 

O piso já havia sido reconhecido na Constituição Federal, em Lei Federal e na Lei Estadual 22.062/2016. Se a legislação fosse obedecida, atualmente, servidores da educação pública de Minas Gerais receberiam, no mínimo, R$ 2.455 de salário, por uma jornada de até 24 horas semanais. Porém, em Minas Gerais, o salário-base é de R$ 1.982,54, ou seja, 18,9% abaixo do que estabelece a lei. 

O governo de Antonio Anastasia (PSDB) não cumpriu a lei. Já o governo atual, de Fernando Pimentel (PT), assinou um acordo com a categoria em 2015, mas ficou devendo parte do compromisso. “O governo se comprometeu a pagar os reajustes. Nós obtivemos o cumprimento dessa lei em 2015 e 2016, mas o governo é devedor de 2017 e 2018”, critica o professor Paulo Henrique Santos Fonseca, diretor de comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE/MG).  

Para ele, a PEC garante o reajuste anual, sem que seja necessário o envio de projeto de lei para a Assembleia. “Verificamos a necessidade de colocar na Constituição esse direito para que, independentemente de qual governo seja, tenhamos uma política de Estado para a Educação”, explica.  

Também diretora do Sind-UTE, a professora Feliciana Saldanha fez uma greve de fome em 2011 pelo pagamento do piso. Para ela, a aprovação da PEC é uma grande conquista da luta sindical. “Nada para a classe trabalhadora é fácil, tudo precisa de muita persistência. O piso é uma luta antiga, que culminou com a aprovação da lei [11.738] de 2008. De lá para cá, nós intensificamos nossa luta. E, agora, estamos nessa fase definitiva de conquista”, comenta.

Edição: Joana Tavares