Ditadura Militar

Ministério Público irá retomar investigações sobre assassinato de Herzog

Corte Interamericana de direitos Humanos condenou Estado brasileiro pela falta de julgamento

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Jornalista Vladimir Herzog / Reprodução

O Ministério Público Federal de São Paulo anunciou, na segunda-feira (30), que irá retomar as investigações sobre o assassinato do jornalista Vladimir Herzog pela ditadura militar brasileira, em 1975. A abertura do inquérito acontece após a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenar o Estado brasileiro, no dia 4 de julho, pela falta de investigação, julgamento e punição aos responsáveis.

A sentença da CIDH, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), determinou que o assassinato de Herzog deve ser considerado um crime de lesa-humanidade, e o Estado tem um ano para apresentar relatório sobre o cumprimento da decisão, inclusive indenizações –a corte exige que o Estado brasileiro pague US$ 20 mil à família de Herzog, mais US$ 40 mil para cada familiar pessoalmente atingido pela sua morte; no caso, esposa, mãe e filhos do jornalista.

O entendimento tem que ser cumprido obrigatoriamente pelo Estado brasileiro, e o país pode sofrer sanções internacionais caso não siga a decisão.

A história de Herzog é uma das mais emblemáticas do período em que o regime militar esteve no poder no país (1964-1985). A imagem do jornalista enforcado por um laço de apenas 1,60m de altura em sua cela, divulgada no laudo da Polícia Técnica do governo de Ernesto Geisel (1974-1979) como prova de que Vladimir teria suicidado, é uma das mais conhecidas da época, e representa até hoje a única "investigação" que o caso teve.

Desde o início dos anos 1990 houve quatro tentativas de reabrir a investigação, mas a Lei de Anistia, de 1979, sempre foi utilizada para impedir que as investigações avançassem. Para Ivo Herzog, filho do jornalista, que tinha apenas oito anos quando o pai foi assassinado e hoje preside o Instituto Vladimir Herzog, o sentimento é um misto de cansaço e tristeza.

"São mais de 40 anos em busca de justiça, e é muito triste para nós, como brasileiros, que precisemos esclarecer isso fora do nosso país, onde a gente vive e ajuda a construir. Nunca houve uma investigação, porque o Estado brasileiro sempre se negou a investigar. Desde então houve a montagem de uma narrativa através de construções da imprensa, de testemunhas e do próprio relatório da Comissão Nacional da Verdade, mas nunca houve um processo no âmbito judiciário, isso é inédito", afirmou.

O Procurador da República Marlon Weichert, responsável por formular a última tentativa de reabertura do caso na área criminal, em 2008, e testemunha física do processo na CIDH, afirma que está otimista que a investigação não volte a ser fechada. "Temos convicção de que dessa vez será diferente, porque há a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, determinando que se afaste a prescrição e a anistia. Confiamos que o judiciário irá cumprir a decisão da Corte Interamericana", afirmou.

Araguaia

Em 2010, a CIDH responsabilizou o Brasil pela "detenção arbitrária, tortura e desaparecimento" de 62 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, em 1974, "resultado de operações do Exército Brasileiro". No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por sete votos a dois, a vigência plena da Lei da Anistia. De acordo com Weichert, no caso de Herzog a determinação da corte foi ainda mais incisiva.

"No caso [da Guerrilha do Araguaia] eles classificaram como grave violação de direitos humanos. Agora a corte fez uma determinação mais dura, que é a de crime contra a humanidade", explicou. Além da recente decisão, existem duas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aguardando julgamento no STF referentes ao entendimento da inconstitucionalidade da Lei da Anistia, a ADPF 320, ajuizada pelo Psol, e a ADPF 153, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Somadas à decisão da CIDH, as ADPF ganham força e podem abrir jurisprudência para que outros casos referentes à mortos e torturados da ditadura militar sejam julgados pelo Estado brasileiro. Para Ivo Herzog, essa possibilidade é a mais aguardada pela família.

"Ficamos muito satisfeitos com a sentença. Ela ordena que se investigue não só a questão do meu pai mas de outros mortos e desaparecidos daquele período. Para a gente isso é até mais importante do que o caso relativo ao meu pai, porque ele é muito conhecido, e há outros que carecem de investigações", afirmou.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade reconheceu 434 mortes e desaparecimentos durante o regime militar.

Ivo esteve presente na entrevista coletiva que anunciou a abertura da investigação nesta semana, junto com sua mãe, a viúva Clarice Herzog, Weichert, e integrantes da ONG Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), que representaram a família de Herzog na CIDH.

Edição: Diego Sartorato