Pela primeira vez desde sua criação, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo conta com uma mulher negra no cargo de coordenadoria. A defensora Isadora Brandão assumiu o Núcleo de Diversidade e Igualdade Racial no último dia primeiro, após ser eleita pelos membros do Conselho. Vinicius Silva é o defensor auxiliar.
Para Adriana de Cássia Moreira, integrante da Uneafro, organização de militantes da causa negra e educação popular, a posse da defensora Isadora em uma coordenação da Defensoria tem um grande impacto os movimentos sociais:
“Primeiro que, a gente ter num órgão do Judiciário tão importante quanto a Defensoria, representações do povo negro, é fundamental. Mas mais do que para o movimento negro e pro povo negro, acho que é importante para a democracia no Brasil, pra gente avançar do ponto de vista da garantia de direitos”.
A Defensoria Pública tem como função atender pessoas que não tem condições de arcar com os custos de um advogado particular, além de prestar assistência jurídica gratuita. Já os núcleos da Defensoria atuam de forma mais estratégica e direta na promoção de direitos humanos de determinados grupos sociais como mulheres, LGBTs e população negra.
A defensora e atual coordenadora Isadora Brandão explica que, apesar de prevista na Constituição de 1988, a Defensoria Pública de São Paulo só foi criada em 2006 por pressão dos movimentos populares.
“A Defensoria Pública tem um compromisso, que vem da lei, com a redução das desigualdades sociais, com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e com a erradicação da pobreza. A assistência jurídica gratuita e integral tem sido construída com vistas a atingir esse objetivo".
Mais da metade da população brasileira é negra e os indicadores sociais demonstram que ela é a mais atingida quando o assunto é vulnerabilidade social. A coordenadora fala sobre a representatividade de ser a primeira mulher negra a assumir um alto cargo na Defensoria de SP.
“Historicamente, as Instituições de Justiça são brancas, masculinas e é importante que a gente tenha em espaços de poder, em espaços estratégicos, nessas instituições, pessoas que conheçam a experiência, diretamente, de discriminação e violação. É fundamental que essa população negra possa falar por si e estando nesses espaços”.
A história de Isadora Brandão sempre foi permeada pela luta dos direitos humanos. Foi durante um estágio no Núcleo de Situação Carcerária, na própria Defensoria Pública, que ela viu a possibilidade de unir a atuação técnica da profissão com as pautas de caráter político.
“A população negra infelizmente é a população selecionada pelo aparelho repressivo do Estado, então atuar na defesa das garantias penais e processuais penais das pessoas acusadas criminalmente é também atuar em defesa de um tratamento humano à população negra”.
O que está por vir
A gestão de Isadora Brandão e Vinicius Silva tem como principal objetivo trabalhar no combate ao genocídio negro no Brasil, que é reconhecido até pelo Legislativo, a partir do relatório da CPI de Assassinato de Jovens elaborado pelo Senado em 2016.
Outro ponto em destaque é a luta para que a população LGBT tenha acesso aos serviços públicos de saúde ao mesmo tempo em que se trabalha para a despatologização das identidades trans, ou seja, impedir que a questão seja tratada como doença.
Para Adriana, da Uneafro, a expectativa de mudanças na Defensoria é grande, mas realista. A posse de Isadora se soma aos passos contínuos de transformação social necessários no Brasil.
“Existe um desejo do movimento negro em que ela consiga colocar uma dinâmica mais progressista nesse lugar da Defensoria, mas a gente sabe também que por outro lado não é uma coordenadora sozinha que vai conseguir promover transformações estruturais”.
De acordo com Isadora, por se encontrarem em um lugar específico de exclusão social na sociedade, as mulheres negras também necessitam de ações específicas para o acesso à Justiça e a dupla também vai trabalhar para atender a essas demandas.
