processo antidemocrático

Prefeitura encaminha proposta de zoneamento de Curitiba à Câmara

Projeto é protocolado enquanto IPPUC ainda realiza reuniões paralelas com empresários

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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Reuniões paralelas ferem o conceito do devido processo participativo de planejamento urbano / Valdecir Galor/SMCS

O prefeito Rafael Greca (PMN) protocolou na Câmara de Curitiba, na quarta-feira (1),nova proposta de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, que define, por exemplo, como será o desenvolvimento da cidade em questões como o tamanho das construções e o que pode ter em cada área. Este é o segundo projeto apresentado aos vereadores desde a aprovação do Plano Diretor, em 2015. A primeira versão é da gestão de Gustavo Fruet e foi retirada em 2017.

Interesses em jogo

As entidades que compõem a Frente Mobiliza Curitiba denunciam que vem ocorrendo um processo antidemocrático na revisão de leis do pacote do zoneamento. Na metade de julho, foi enviado ofício ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) sobre a realização de reuniões paralelas semanais com um grupo de entidades ligadas à indústria e comércio – conhecido como G10. Entre elas estão a Federação do Comércio (Fecomércio), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) e Federação das Indústrias (Fiep). O coordenador do processo de revisão do zoneamento no IPPUC, Alberto Paranhos, justificou o caráter informal das reuniões e definiu as atividades como “apoio técnico”. 

Advogada popular da ONG Terra de Direitos, Alice Correia destaca o caráter político dessas reuniões. Para ela, essas atividades afrontam o Estatuto das Cidades, uma lei federal que determina o princípio de gestão democrática dos municípios brasileiros. “Esse processo de reuniões paralelas ferem o conceito do devido processo participativo de planejamento urbano”, alerta. 

 

Edição: Laís Melo