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Governo Federal autoriza uso da Força Nacional contra manifestações em Brasília

Medida foi publicada no Diário Oficial no mesmo dia em que apoiadores de Lula chegaram à capital federal

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Ato durante protocolo da candidatura Lula está previsto para essa quarta-feira (15) / Wellington Lenon/MST

O Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, autorizou o uso da Força Nacional contra as manifestações previstas para agosto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (14), um dia antes do ato que acompanhará de registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República que, de acordo com os organizadores, deve reunir 30 mil pessoas.

O advogado e militante de Direitos Humanos, Rodrigo Mondego, afirma ser a primeira vez em que a Força Nacional é usada em inscrição de candidatura de algum candidato. “Quando usam a Força Nacional de Segurança contra uma manifestação pacífica a favor da inscrição de um determinado candidato é, mais uma vez, o Estado brasileiro se posicionando enquanto Estado de exceção. Não faz sentido nenhum o uso da Força Nacional para acompanhar e possivelmente reprimir uma marcha pacífica”, avalia.

Na Portaria número 121, publicada no Diário Oficial, tem como objetivo  “autorizar o emprego da Força Nacional, em caráter episódico e planejado, durante as manifestações previstas para o mês de agosto de 2018, na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF”. 

O advogado Mondego ressalta que a única grande manifestação até o momento marcada para acontecer em Brasília no mês de agosto é o ato de registro da candidatura do Lula, a partir das 14h desta quarta-feira (15). “A Força Nacional nunca foi usada especificamente contra um determinado grupo como vai ser usada agora contra os militantes que estão defendendo a candidatura do Lula”, avalia.

Uso político

Rodrigo Lentz, advogado e doutorando em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB), vê com preocupação o uso da Força Nacional em manifestações populares. “Qualquer protesto público parece ser uma ameaça a ordem pública e isso vai de forma contrária a qualquer preceito democrático dentro de um Estado democrático de direito que é o que a gente não está vivendo hoje, infelizmente”, afirma. 

A Força Nacional já foi acionada em casos de greve de policiais militares, como no Espírito Santo em 2017, ou em manifestações de grandes eventos, como na Copa do Mundo de 2014. Para Rodrigo Mondego, o Governo Federal está fazendo um uso político da Força Nacional. “O governo está se posicionando quando usa uma estrutura armada ligada ao Governo Federal para poder intimidar essa manifestação, já que não existe crise na Segurança Pública em Brasília e não há nenhum grande evento, não há sentido usar a Força Nacional de Segurança para potencialmente reprimir uma marcha pacifica a favor de uma candidatura”, ressalta.

Edição: Rafael Tatemoto