Na data que marca os cinco meses da execução de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, mortos no dia 14 de março, a Câmara dos Vereadores aprovou em segunda votação cinco projetos de lei de autoria da ex-vereadora do Psol. Foram aprovados os projetos que criam o Espaço Coruja, a campanha “Assédio não é passageiro”, o Dossiê Mulher Carioca, o Dia de Thereza de Benguela e a efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Os projetos seguem agora para a sanção do prefeito, Marcelo Crivella.
Militantes de diversos partidos, movimentos populares e apoiadores de Marielle estiveram na Câmara para apoiar a votação. Dentre eles, a companheira da ex-vereadora, Mônica Benício.
Veja os projetos aprovados:
PL 17/2017 – Cria o programa Espaço Coruja, uma creche noturna para filhos de pessoas que estudam ou trabalham à noite.
PL 103/2017 – Inclui o "Dia de Tereza de Benguela e da mulher negra" no calendário oficial da cidade, comemorado no dia 25 de julho.
PL 417/2017 – Cria campanha permanente “Assédio não é passageiro”, de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual em especial no transporte público.
PL 515/2017 – Institui o programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito municipal, destinadas aos que cometeram atos infracionais menos graves, ou seja, sem violência ou ameaça.
PL 555/2017 – Cria o Dossiê Mulher Carioca, um estudo que reúne estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do município.
Destes, três projetos foram aprovados em votação não nominal, por unanimidade (PL 17/2017, PL 103/2017 e PL 555/2017). O PL que cria uma campanha “Assédio não é passageiro” e institui o programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto aprovados em votação nominal e aberta.
Outros dois projetos ainda podem entrar em votação no futuro. Um deles seria discutido nesta terça-feira (14), mas ainda aguarda mais apoios para entrar na pauta e cria assistência técnica pública para construção, reforma e regularização de habitação para famílias vulneráveis. O outro, que cria o dia de luta contra a homofobia, foi adiado e é o projeto que mais tem oposição na casa.
INVESTIGAÇÃO
No marco dos 150 dias do assassinato de Marielle, a Polícia Civil continua sem emitir qualquer conclusão sobre o caso. O Ministério Público Federal (MPF) começou a pleitear a federalização da investigação que está sob a responsabilidade da instituição estadual.
Também nesta terça-feira (14), a Anistia Internacional pediu que seja instituída uma comissão independente para investigar o caso. O ofício com a solicitação foi entregue pela organização em conjunto com a família de Marielle à Secretaria de Segurança do estado.
A Anistia ainda tentou marcar uma audiência entre o secretário, general Richard Nunes, e também com o general interventor, Braga Netto, para um encontro entre Marinete da Silva e Antonio Francisco da Silva Neto, pais de Marielle, e Mônica Benício – eles estiveram presentes na entrega do documento ao órgão. Entretanto, a resposta foi negativa.
