DIREITOS

Em BH, Casa Tina Martins denuncia problemas financeiros

Entraves na liberação de verba se transforma em ameaça à permanência de casa abrigo

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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Mesa de negociação com o Governo de Minas Gerais / Reprodução

Há dois anos, mulheres se organizam para sustentar uma casa de abrigamento em Belo Horizonte. A iniciativa nasceu do enorme número de mulheres vítimas de violência em Minas Gerais. Em 2017, foram 145 mil casos de agressões e 433 feminicídios, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), ao passo que é apenas 50 o número de vagas nas casas abrigo institucionais

Assim nasceu a Casa Tina Martins. O Movimento de Mulheres Olga Benário realizou a ocupação de um prédio de propriedade da União, como uma atividade do 8 de março de 2016. As negociações entre governos e movimento levaram as mulheres a se instalarem em novo endereço, na Rua Paraíba, 641, onde ainda estão. O imóvel foi cedido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e está sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

De lá para cá, conta Renata Rocha, estudante de geografia e uma das coordenadoras da casa, a ajuda não aumentou. “Estamos recebendo avisos de atraso das contas [água e luz]. A garantia que o governo nos deu é que não vão cortar, mas ficamos assustadas porque não conseguimos ter diálogo”, conta. “O resto, manutenção de alimentos, de gás, da casa, é tudo doação mensal”.

Para angariar dinheiro, há dois anos a Casa tem feito campanhas de doação de alimentos e feiras de artesanato. Em 2016 elas conquistaram uma verba de R$ 500 mil através de uma emenda no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em 2017 a história foi parecida e elas conseguiram uma emenda de R$ 300 mil. Porém, ambo os recursos não saíram do papel até hoje.

 “Tem muita relação com a política nacional. Acabou o Ministério de Igualdade, acabou todo o investimento das políticas para mulheres”, avalia Renata. “Tem essa limitação de investimento, mas também tem uma limitação política. O que parece é que não é prioridade. Tem recurso para várias outras coisas, mas não tem para os serviços para mulheres”.

Resposta

O Secretário da Sedpac, órgão que ficou responsável pelo diálogo com a Casa Tina Martins, reitera o quesito financeiro. “Não há nenhuma informação de que o estado deixará de pagar as contas de energia e água. Pode atrasar um ou outro mês, por dificuldades financeiras, mas está pagando desde 2016”, afirma Gabriel Rocha.

Sobre o pagamento das verbas do PPAG, Gabriel cita o imbróglio jurídico que não permite ao governo repassar verba a um grupo, mas sim a uma pessoa jurídica. O atraso estaria sendo acarretado por esta e outras adversidades burocráticas. “É desejo da Sedpac fazer esse pagamento e nós estamos construindo argumentos para ter segurança e não cair na lei. Eu acho um absurdo essa lei, mas é lei e tem que ser cumprida”, defende o secretário. Por fim, afirma que a Sedpac manterá o acordo com a Casa e que não há possibilidade de despejo.

Edição: Joana Tavares