Entidades integrantes da Plenária Popular do Transporte de Curitiba emitem nota exigindo a anulação dos contratos para operação do transporte público da cidade, firmados entre a prefeitura e empresas privadas em 2010, durante a gestão de Beto Richa (PSDB) como prefeito da capital. A nota cobra também a revisão total da tarifa e dos métodos de cálculo.
O grupo denuncia suspeitas de fraude nos contratos do sistema de transporte desde a abertura do edital de contratação, em 2009. No entanto, o caso voltou à tona há pouco mais de um mês. No dia 13 de julho, a Operação Riquixá, do Ministério Público, denunciou 14 pessoas por fraude na licitação. A Justiça Estadual aceitou a denúncia no dia 11 de agosto e tornou réus os acusados pelo MP. Esta ação culminou no pedido de liminar para a anulação da licitação de 2009 pelo próprio Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, no dia 16 de agosto.
O engenheiro civil e diretor do Senge-PR, que está entre as entidades que denuncia as irregularidades, Luiz Calhau, representante da entidade na Plenária, cobra que haja Justiça. “É importante que sejam desmascarados os responsáveis por tornar o transporte público de Curitiba em um dos mais caros do país e dos mais mal geridos”.
Calhou relembra o histórico de mobilizações contra os aumentos tarifários e por melhoria na qualidade no transporte coletivo na cidade. “Queremos um transporte público popular, com gestão participativa e completa transparência, que não sirva apenas para os interesses de uma classe de políticos e empresários, mas para toda a população curitibana e da Região Metropolitana”.
Acusados
Entre os acusados está Marcos Isfer, presidente da URBS na época; Fernando Eugênio Ghignone, atual secretário de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e ex-diretor de transporte da Urbs; e seis membros da família Gulin, que controla cerca de 70% do total de consórcios operadores do transporte na capital.
Leia a nota da íntegra:
Nota Plenária Popular do Transporte de Curitiba: pela anulação dos contratos e revisão da tarifa
A Plenária Popular do Transporte, composta pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Sindicato dos Bancários do Paraná, Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apuf-PR), Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), vem, por meio desta nota, se manifestar sobre os últimos acontecimentos envolvendo o transporte público de Curitiba.
Temos um panorama caótico no transporte público da capital paranaense. A segunda tarifa mais cara entre as capitais brasileiras, reajustes sem justificativa, suspeita de fraudes na licitação e ônibus sucateados são apenas alguns dos elementos que definem hoje a situação da cidade e de seu transporte público. Nas últimas semanas vimos o Ministério Público denunciar 14 pessoas ligadas à Prefeitura e às empresas de transporte por crimes de corrupção, além de pedir a anulação da licitação e o fim dos contratos com as empresas de transporte.
No entanto, a Plenária Popular do Transporte, junto de outras entidades e indivíduos, vêm alertando a população sobre tal esquema desde a assinatura dos contratos em 2010, durante a gestão de Beto Richa (PSDB) na Prefeitura de Curitiba. Em 2010, por exemplo, foi protocolada na Justiça uma ação popular, por parte desta Plenária, pedindo a anulação dos contratos por suspeita de fraude e cartelização na licitação. Porém, o Tribunal de Justiça do Paraná preferiu condenar os autores da ação por “má fé” por terem feito a denúncia, do que prosseguir com o processo e investigar a Prefeitura e as empresas de ônibus. No mesmo ano, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade do processo licitatório de 2009, que veio a ser arquivado em 2016 sob a alegação que não houve “ato ímprobo” para continuar as investigações. Um dos argumentos para o arquivamento do inquérito era que existem apenas “indícios de parentesco” entre os envolvidos com o sobrenome Gulin.
Em 2016, o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou a Operação Riquixá, que investiga um suposto esquema de fraude em licitações de transporte público no Paraná e em outros estados. No dia 13 de julho deste ano, a Operação denunciou 14 pessoas por fraude na licitação do transporte de Curitiba. Pouco mais de um mês depois, no dia 11 de agosto, a Justiça Estadual aceitou a denúncia e tornou réus os 14 denunciados pelo MP. Entre os acusados estão Marcos Isfer, presidente da URBS na época; Fernando Eugênio Ghignone, atual secretário de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e ex-diretor de transporte da Urbs; e seis membros da família Gulin, que controla cerca de 70% do total de consórcios operadores do transporte na capital. Esta ação culminou no pedido de liminar para a anulação da licitação de 2009 pelo próprio Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, no dia 16 de agosto.
A Plenária Popular do Transporte não foi a única entidade a adiantar tal acusação: o Tribunal de Contas do Estado, a CPI dos Transportes e outras auditorias da tarifa e da licitação já apontavam, desde 2013, tais irregularidades. Se não fossem dispensados ou arquivados, tais estudos poderiam levar a investigações mais minuciosas e confirmado o que nós já sabíamos: existe corrupção no transporte público de Curitiba. Isto quer dizer que anos de corrupção, exploração do dinheiro público e abusos na cobrança da tarifa poderiam ser evitados, caso se ouvisse com mais atenção entidades sindicais e populares e órgãos de fiscalização das atividades do município.
O resultado de anos de omissão é uma tarifa nas alturas e ônibus sucateados. Mesmo nestas condições, o prefeito Rafael Greca (PMN) preferiu atender as demandas das empresas de transporte público, em detrimento da melhora da qualidade do serviço e da redução da tarifa. Em 2017, aumentou a tarifa para R$ 4,25 e passou a encher os cofres da URBS com o dinheiro da população. Com a diferença entre tarifa pública (paga pelo usuário) e tarifa técnica (remuneração dos empresários) Greca mais uma vez fez política com a tarifa e com o bolso da população. Hoje a tarifa técnica está em R$4,71 e depende de subsídios para não afetar a tarifa pública, mesma situação que quase levou ao colapso do sistema em meados de 2014/2015, na gestão Fruet. Não bastasse isso, para que os empresários retirassem as ações que emperravam a renovação da frota, Greca fez um acordo no qual a URBS praticamente abre mão dos Índices de Qualidade, instrumento que previa multas para os empresários que não atendessem alguns parâmetros de qualidade na operação.
A Plenária Popular do Transporte quer que as investigações de fraude na licitação e superfaturamento da tarifa se intensifiquem a partir de agora, e que a Justiça utilize as medidas cabíveis para provar as denúncias realizadas por esta Plenária e pelo Ministério Público, como a quebra de sigilo bancário e telefônico dos empresários do transporte e dos agentes denunciados, assim como a investigação de troca de e-mails entre essas pessoas e empresas. As pessoas envolvidas neste esquema de corrupção devem explicações ao povo curitibano e paranaense!
Somos a favor da anulação imediata dos contratos firmados em 2010 e da licitação como um todo, além da revisão total da tarifa e dos métodos de cálculo, para que seja considerado o fator social que o transporte público apresenta, e não apenas os fatores de custo e lucro dos empresários. Queremos imediatamente a reparação moral e material sobre a completa ingerência que se instaurou no transporte público de Curitiba desde 2009.
Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR)
Sindicato dos Bancários do Paraná
Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apuf-PR)
Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato)
Curitiba, 23 de agosto de 2018
