Eleições

Conservadorismo do Congresso deve se manter na próxima legislatura

Diap prevê que rejeição a Temer não será transferida à sua base de sustentação

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Percentual de deputados que tentaram reeleição é de 90% / Agência Brasil

Os efeitos socioeconômicos gerados pelas  medidas adotadas pelo governo de Michel Temer (MDB) o levaram a se tornar o presidente mais impopular da história do país. Sua rejeição se reflete nas baixíssimas intenções de voto do candidato oficial emedebista: Henrique Meirelles.

Esse rechaço, no entanto, para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pode não recair sobre a base parlamentar que sustenta o atual governo. 

Esta articulação é fundamental para o avanço da agenda imposta por Temer, a partir de agosto de 2016, que inclui medidas como: a aprovação da Emenda do Teto de Gastos, que congelou investimentos em áreas como saúde e educação por vinte anos; e a reforma trabalhista, que retirou e flexibilizou direitos históricos nas relações de emprego. 

Um estudo divulgado pelo Diap mostra que 90% dos deputados federais tentarão a reeleição em outubro. A entidade estima que 75% deles devem obter sucesso. “É uma eleição proporcional, na qual o número de votos [necessários] para eleger alguém é relativamente pequeno. Isso favorece enormemente a reeleição”, explica Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap.

Além dos 407 deputados federais que tentam permanecer em seus cargos, há diversos candidatos competitivos que pleiteiam uma cadeira na Câmara: 200 suplentes, 50 ex-deputados, 104 atuais deputados estaduais e cerca de dez que já foram Ministros de Estado ou senadores. 

A previsão do Diap é de que uma possível ampliação da bancada de esquerda e centro-esquerda no Congresso seja “marginal”. Queiroz avalia que as regras e mecanismos que ditarão as eleições de 2018 impedem a renovação do Congresso. 

Pela mudança legal, a campanha foi reduzida à metade: de 90 para 45 dias. Pouco tempo para novos candidatos apresentarem seus números e programas, competindo com políticos que tem “feitos” e base eleitoral consolidada. 

“Os parlamentares encurtaram o tempo de campanha, criaram o fundo eleitoral e [abriram] a janela partidária. Com esses instrumentos, entre março  e abril, quando podiam trocar de partido sem perder o mandato, chamaram os presidentes e tesoureiros de partidos e disseram: 'Eu tenho oferta para mudar de legenda, não quero ir, quero ficar aqui, mas quero que assumam o compromisso'”, contextualiza. 

As novas regras eleitorais somadas ao “compromisso” atacam pontos centrais para uma campanha parlamentar: tempo e dinheiro. 

Por outro lado, o “compromisso”, resultado do leilão feito pelos parlamentares atuais, garantiu dinheiro e prioridade na propaganda eleitoral gratuita. 

O último elemento complicador para a ampliação da esquerda no Parlamento, segundo Queiroz, é que os candidatos progressistas têm sua capacidade de apontar os responsáveis pela sustentação de Temer relativizada diante de suas alianças locais com legendas que estiveram na base governista. 

Efeitos

A rejeição a Temer se deve aos resultados tímidos, aos olhos da população, de sua agenda ultraliberal. A emenda do Teto dos Gastos, aprovada ainda em 2016, mostrou efeitos já nos dois primeiros anos de existência e, caso não seja revertida, deve mantê-los nos próximos anos. Grazielle David, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), aponta que o congelamento fez com que, proporcionalmente, algumas áreas deixassem de ter suas demandas atendidas. 

"Ao longo desses anos que o Teto dos Gastos está em vigor, a porcentagem do PIB que está sendo destinada para políticas sociais esta reduzindo. É o que aconteceu em 2017, 2018 e, possivelmente, é o que vai acontecer em 2019 a partir da lei orçamentária", diz. 

Outro indício do insucesso de Temer é o desemprego. O governo, ao votar a Reforma Trabalhista, prometia mais empregos gerados. Não só a recuperação foi tímida, como se deu através de vagas precarizadas. Segundo os mais recentes dados divulgados pelo IBGE, no primeiro trimestre de 2018, o país atingiu o menor número de trabalhadores registrados desde 2012, ano em que a série foi iniciada: 32,913 milhões. 

O auge do número de pessoas com carteira assinada foi 2014, com 36,88 milhões de vagas. Até setembro de 2017, a cada 10 empregos gerados, 7 eram informais. Naquele mesmo ano, viu-se uma inversão histórica e os sem carteira superaram os formais. 2017 se encerrou com 34,31 milhões de pessoas trabalhando sem carteira, contra 33,321 empregados em vagas formais. Além disso, somando os trabalhadores subutilizados e desempregados, chega-se a 28 milhões de pessoas. 

Para o professor de Ciência Política da UnB Luís Felipe Miguel, há uma enorme dificuldade da direita ser bem-sucedida nas urnas defendendo publicamente este receituário. 

“As lideranças tradicionais de direita têm perdido credibilidade. O que tem a ver com a crise de redistribuição via Estado, que a atual fase do capitalismo engendrou. O capitalismo, cada vez mais concentrador de riqueza, com menos políticas sociais. Isso a população, por mais alienada que venha a ser, sente e rechaça a liderança política mais tradicional”, diz. 

A austeridade praticada por Temer, que impactou programas sociais e áreas como saúde e educação, completam a dificuldade da direita. A oposição a este governo está expressa na liderança de Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais. 

 

Edição: Katarine Flor