A direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) criticou a decisão da juíza Carolina Lebbos, responsável pelo cumprimento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de proibir que a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann e o tesoureiro do partido e advogado Emídio de Souza de seguirem figurados como advogados de defesa do candidato a presidente.
No despacho, emitido nesta quinta-feira (30), a juíza afirma que a senadora Hoffmann está impedida de exercer a advocacia por desempenhar um cargo público no Poder Legislativo. Como a participação de Emídio Souza havia sido juntada ao processo pela senadora, a juíza entendeu prejudicada a constituição dele como advogado de defesa.
Para o tesoureiro do PT, trata-se de mais uma manobra do judiciário que cerceia os direitos fundamentais do ex-presidente Lula. “Este é mais um capítulo da perseguição contra o presidente Lula. Nós vamos comunicar a OAB, pedir novamente a nossa inscrição como defesa, e informar simultaneamente à OAB, para que ela tome as providências, pois essa é uma violação clara ao status da Ordem”.
Ao Brasil de Fato, a presidente do PT confirmou que o partido levará o caso à Ordem dos Advogados do Brasil, contestando os argumentos usados pela juíza da Vara de Execuções Penais no despacho. “Vamos comunicar a OAB e pedir que ela intervenha. Não há justificativa para o Judiciário intervir em relação ao que o cliente quer. Vamos esclarecer que eu atuo na Justiça Eleitoral, e não na justiça criminal, pelo que o argumento da juíza não procede”.
E uma rede social, a senadora Hoffmann já havia comparado a decisão da juíza Lebbos ao período de exceção do regime militar no Brasil. “Nem a ditadura militar proibiu advogados de se encontrarem com presos políticos que representavam. Fui legalmente constituída por Lula como sua advogada para atuar na estratégia de defesa junto à Justiça Eleitoral. Tiram do presidente este Direito? Se isso não é perseguição, é o quê?”, escreveu.
O Brasil de Fato entrou em contato com o Conselho Federal da OAB, mas até o fechamento desta reportagem, não havia obtido retorno.
Edição: Juca Guimarães
