Decisões autocráticas, truculência e desconhecimento do funcionamento da política pública são algumas das marcas dos 15 meses de gestão do empresário João Doria frente à Prefeitura de São Paulo, na visão de Danielle Klintowitz. Arquiteta e urbanista, ela trabalha com elaboração e avaliação de políticas públicas na área de desenvolvimento urbano e habitação com foco no direito à cidade.
Klintowitz participou da equipe de elaboração do Plano Nacional de Habitação do Brasil (PlanHab) e coordenou uma série de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), Planos Diretores Municipais e Planos Regionais de Desenvolvimento. Atualmente é coordenadora-geral do Instituto Pólis.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Klintowitz destaca as falhas do tucano quanto às políticas habitacionais, parte de uma gestão que não consultou a população sobre o destino da cidade. Ela analisa que o discurso de eficiência apresentado por Doria desde a campanha municipal não se confirmou e se mostrou "falso e vazio".
"As metas não só não foram cumpridas com a eficiência prometida como a gente teve retrocessos em quase todas as políticas públicas", afirma Klintowitz.
A coordenadora também comenta sobre o abandono da cidade de São Paulo por parte de Doria em vista da candidatura ao governo do estado, que se mantém sub judice após a Justiça ter cassado seus direitos políticos por ter praticado publicidade irregular do programa de zeladoria 'SP Cidade Linda'.
"O que nos parece é que ele [Doria] apresentou uma gestão que desconhece tanto a política pública, os rituais, as legalidades de como se faz uma gestão pública, e as próprias políticas públicas, já que desconhece as necessidades da cidade e as precariedades que precisam ser enfrentadas", afirma Klintowitz.
Confira a entrevista na íntegra.
Brasil de Fato: Como o Instituto Pólis avalia o legado da gestão Doria para a cidade de São Paulo?
Danielle Klintowitz: Em termos de políticas territoriais, que são as questões que o Pólis mais discute, a gente tem uma visão clara de que a gestão atuou no sentido de privilegiar a iniciativa privada na cidade, sob vários aspectos. Um deles é a proposta de revisão do Plano Diretor, que ainda está em discussão dentro da gestão, e que se apresenta para facilitar novos negócios imobiliários. Isso traz muitas consequências graves para a cidade, principalmente, para a população de mais baixa renda, porque diminui o percentual de obrigatoriedade de habitação de interesse social.
Além disso, dá um desconto que, cumulativamente, chega a 80% na outorga onerosa, que impacta profundamente no recurso disponível no Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), que serve para investimentos em desenvolvimento urbano, mobilidade e habitação. Hoje, esse fundo equivale a R$ 300 milhões.
Quase não vem mais dinheiro nenhum do Tesouro para a habitação, então, teria um impacto profundo essa diminuição de recursos. E isso falando só da revisão do Plano Diretor, mas várias outras medidas do ex-prefeito impactam na população e privilegiam o mercado imobiliário e o setor privado.
Todo o pacote de desestatização e privatização de imóveis, de bens públicos, também está nesse processo, porque simplesmente abriu frente para privatizar equipamentos como o Complexo do Anhembi e o Autódromo de Interlagos. A gente já tem recebido denúncias, por exemplo, do projeto do Autódromo, que por conta da privatização vai promover uma série de remoções de favelas e comunidades do entorno, impactando profundamente aquela população. É uma gestão que privilegia o mercado privado em detrimento da população de mais baixa renda da cidade.
Fora isso, a gente teve uma gestão muito truculenta, principalmente, na área central da cidade, como o episódio de demolição de alguns prédios com gente dentro na região do Campos Elíseos e da Luz, em maio de 2017. E, a partir de então, a gente teve um processo absolutamente violento naquela região, com polícia e bomba diariamente, imóveis comerciais e pensões sendo lacrados sem processo administrativo, a revelia de qualquer procedimento legal. Tudo isso para fazer um processo de higienização naquela região para abrir uma frente de expansão imobiliária.
Então, foi uma gestão que não dialogou com a população. Todos esses processos que têm um impacto profundo na cidade não foram de discussão pública. São todas decisões autocráticas, onde o próprio prefeito decide e não consulta a população sobre o destino da cidade.
Em termos territoriais e habitacionais, a gestão demonstrou um desconhecimento muito grande. Então, quando houve a tragédia do incêndio no Largo Paissandú o que a gente viu foi um discurso absolutamente do desconhecimento sobre as ocupações urbanas, criminalizando os movimentos de moradia ao invés de propor soluções importantes para a cidade.
É uma truculência muito grande: as ciclovias foram apagadas, a população em situação de rua teve seus cobertores e pertences pessoais tomados, além de ter sido enxaguada com jatos de água...
Como vocês analisam a candidatura de Doria para o governo do estado?
Ele foi eleito com o discurso da eficiência, de um gestor que não era político vindo do mundo do mercado privado e que sabia fazer gestão. Ele iniciou com um plano de metas que era muito pouco ambicioso, as propostas eram muito parcimoniosas e, na verdade, já se cumpriam, a política em andamento já estava executando.
Mesmo assim, passado um ano da gestão, a avaliação do plano de metas é que foi cumprido muito pouco daquelas propostas. A maioria das metas não são finalísticas, mas metas meio, que é da máquina da gestão. Então, isso prova, inclusive, que esse discurso da eficiência era falso e vazio, porque ele não foi visto na cidade. As metas não só não foram cumpridas com a eficiência prometida como a gente teve retrocessos em quase todas as políticas públicas.
Na verdade, o que a gente percebe é que essa eleição para a Prefeitura foi só para alçar um voo mais alto para o governo do estado, porque com um ano e meio de gestão, o prefeito abandona a cidade, mesmo tendo prometido na eleição que ele não faria isso.
A nossa avaliação é de que o governo do estado é muito mais complexo do que o governo municipal, ele envolve uma população gigantesca no estado de São Paulo, que produz uma riqueza muito importante, mas que tem questões muito complexas. O que nos parece é que ele apresentou uma gestão que desconhece tanto a política pública, os rituais, as legalidades de como se faz uma gestão pública, e as próprias políticas públicas, já que desconhece as necessidades da cidade e as precariedades que precisam ser enfrentadas.
Então, se ele não tem esse conhecimento da gestão municipal, apesar de ser a cidade mais complexa do país, ele certamente não terá conhecimento sobre as questões estaduais, que envolvem uma complexidade muito maior. Esse desconhecimento apresentado aqui em São Paulo será levado à gestão estadual e podemos ter problemas muito sérios, porque envolve mais territórios e municípios.
Por exemplo, agora estamos começando a enfrentar de novo uma crise hídrica e não estamos vendo muito anúncio justamente pelo período eleitoral, mas o estoque de água nos nossos mananciais já está muito reduzido. Esse problema é seríssimo e necessita de um conhecimento importante, que certamente o nosso ex-prefeito não tem.
Por isso, não teremos, certamente, se ele for eleito, uma política que saiba enfrentar essa questão e outras complexidades, como a descentralização produtiva e de empregos. Nós temos regiões muito ricas no estado e outras muito pobres e, por isso, precisamos de uma melhor distribuição econômica-regional.
Edição: Tayguara Ribeiro