A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), parecer do senador Romero Jucá (MDB-RR) favorável à aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18. A proposta, uma das mais polêmicas em discussão na esfera federal da política, privatiza seis distribuidoras da Eletrobras.
Caso seja definitivamente aprovada ao final da tramitação, a medida atingirá empresas de Piauí (Cepisa), Alagoas (Ceal), Acre (Eletroacre), Roraima (Boa Vista Energia), Rondônia (Ceron) e Amazonas (Amazonas Energia).
Fabíola Antezana, da direção do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF), destaca a rapidez com que a matéria vem tramitando no Congresso.
No Senado, o PLC 77/18 passou também pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), e foi aprovada nos dois colegiados nesta terça-feira (5). O Sindicato se queixa de não ter havido audiência pública para debater a proposta com especialistas e segmentos populares.
“A gente conversou com vários senadores pra que essa matéria passasse por discussão nas comissões, mas não houve. Os relatores apenas vieram com relatórios prontos e não chamaram mais ninguém pra fazer debate”, aponta.
As seis distribuidoras em questão já foram leiloadas entre julho e agosto, mas o governo se articula pela aprovação da medida no Legislativo para dar mais segurança jurídica ao processo.
Um dos pontos em questão é o prazo de 90 dias após os leilões para que seja finalizado todo o processo de documentação da venda. Somente depois disso é possível repassar oficialmente o controle acionário das empresas aos compradores.
Diante disso, parlamentares aliados do Planalto se movimentam para tentar aprovar o PLC 77/18 o quanto antes.
“A base do governo queria muito ter votado essa matéria esta semana já no plenário. A gente não tinha dúvida de que o governo viria com essa velocidade mesmo”, destaca a dirigente.
Um acordo costurado nessa terça entre lideranças e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), prevê a apreciação do texto para depois do primeiro turno das eleições, com a votação em plenário no dia 9 de outubro.
Tanto Jucá quanto o relator do projeto na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não alteraram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Já o relator do PLC na CI, Eduardo Braga (MDB-AM), divergiu em relação à privatização da Amazonas Distribuidora e retirou a empresa do rol.
Segundo os senadores, o objetivo do governo é votar primeiro o texto-base do PLC e, na sequência, o relatório de Braga. Caso haja alguma alteração na proposta, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados.
