Eleições 2018

"A Justiça tem aumentado cerceamento a Lula", afirma Padilha

Decisões do TSE de domingo (9) impedem prorrogação de prazo pra substituição de nome e limitam propaganda     

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Presidenta do TSE, Rosa Weber negou, nesse domingo (9), o pedido de prorrogação do prazo para que PT substitua o cabeça da chapa eleitoral / Agência Brasil

As últimas decisões do Poder Judiciário a respeito da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República fortalecem a ideia de que o petista estaria sendo vítima de uma ofensiva conjunta de agentes no poder público e do setor privado contra a esquerda. É o que afirma o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.

Em entrevista ao Brasil de Fato nesta segunda (10), Padilha criticou a decisão da presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, de negar a prorrogação do prazo para que o partido substitua o cabeça da chapa eleitoral.

Em manifestação feita na noite de domingo (9), ela manteve esta terça-feira, dia 11, data que havia sido estipulada no julgamento em que o TSE barrou o registro da candidatura de Lula, como data final para a troca de candidatos.

A defesa do ex-presidente tenta estender o prazo enquanto busca no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reversão da declaração de inelegibilidade de Lula. O partido e os advogados destacam que, por lei, o prazo limite para a troca do nome na chapa é 17 de setembro, três semanas antes do primeiro turno.

Apesar de a ministra ter mantido a data final para esta terça, Padilha afirma que a legenda sabia do nível de dificuldade junto ao Judiciário por conta da forma como o caso de Lula vem sendo tratado.

“O PT sempre esteve preparado porque esta é uma eleição que acontece num clima de anormalidade. Não é uma eleição normal. Quem deu o golpe, seja o Judiciário, o poder econômico, a grande mídia, ia fazer de tudo pra que existisse uma derrota nas urnas, não permitindo que Lula pudesse ser candidato”, disse.

Padilha também criticou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do TSE, de proibir a apresentação de Lula como candidato. Em determinação feita nesse domingo (9), o magistrado ameaçou suspender do horário eleitoral gratuito a propaganda da coligação “O povo feliz de novo”, que reúne PT, PCdoB e Pros, em caso de descumprimento da medida.  

A decisão trata tanto de manifestações que se referem a Lula de forma direta quanto a referências indiretas, como é o caso de peças de propaganda em que o candidato a vice de Lula, Fernando Haddad (PT), e figuras populares demonstram apoio ao ex-presidente.

A decisão de Barroso foi fortemente criticada pelo PT e por aliados.

“A conjuntura mudou. Já estão impedindo o Lula de estar na urna, já querem impedir sua candidatura e agora querem impedir a manifestação das pessoas de identificação com o Lula”, criticou Padilha.

O TSE, no entanto, não proibiu totalmente a presença do ex-presidente na campanha. Lula está autorizado a aparecer nos materiais, desde que seja utilizado pelo PT como apoiador de Haddad. Isso faz com que a coligação precise calcular a participação do ex-presidente dentro de um limite de 25% das peças de propaganda.

O advogado Eugênio Aragão, que atua numa das frentes de assessoria jurídica da campanha petista, afirma que a equipe de imagem da coligação “tem seguido à risca” as determinações do TSE e que, nas partes em que Lula aparece, são usadas imagens de arquivo do ex-presidente.

Aragão afirma que não há imagens de Lula apoiando Haddad e que as últimas decisões do TSE têm dificultado a situação do partido.

“Nós temos um problema porque não temos como fazer materiais novos com Lula, já que até hoje nos foi negado o acesso a ele pra fazer gravações. Em função disso, a gente tem que improvisar, e aí realmente a situação não é fácil”, conta.

TSE & STF

Paralelamente aos questionamentos debatidos junto ao TSE, a defesa do ex-presidente atua também no STF.

Além da negativa de extensão do prazo para a troca de candidato na chapa, a ministra Rosa Weber decidiu encaminhar ao STF, em decisão dada na noite de domingo (9), o pedido de recurso da defesa de Lula contra a decisão do TSE que barrou a candidatura dele.

Entre outras coisas, os advogados do petista destacam a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que Lula precisaria ter os direitos políticos preservados, o que inclui o direito de concorrer na eleição presidencial, já que ele não foi condenado em última instância.

A presidenta do TSE destacou a manifestação feita pelo ministro Edson Fachin de que a Justiça brasileira precisaria seguir a orientação da ONU. Esse foi o posicionamento dele durante o julgamento que negou o registro de Lula na corrida.

Diante dessa argumentação, Rosa Weber afirmou que o conflito de entendimento sobre a obrigatoriedade ou não de o Estado brasileiro cumprir a decisão da ONU toca questões constitucionais, por isso seria competência do Supremo.   

Por outro lado, a ministra não acatou o pedido de efeito suspensivo feito pela defesa, o que, na prática, significa que a inelegibilidade do ex-presidente não está suspensa até que o STF analise o mérito da questão.

Edição: Diego Sartorato