Na manhã desta segunda-feira (10), os advogados que representam o ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins, anunciaram após visita ao ex-presidente Lula, que o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu nova decisão sobre a candidatura do petista.
“A decisão reforça as duas decisões anteriores, de 22 de maio e 17 de agosto, deixando bem claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento das decisões liminares do Comitê [de Direitos Humanos] e também lembra que todos os poderes; tanto Legislativo, como Executivo e Judiciário; tanto nacional, regional ou local; estão obrigados a dar cumprimento às decisões liminares do Comitê”, declarou Valeska Zanin.
De acordo com Cristiano Zanin, a própria ONU agora coloca que o Estado não pode invocar uma lei interna para descumprir a decisão pelo fato de que o Brasil se obrigou, em tratado, a cumprir as deliberações do Comitê e salienta ainda a obrigação do Brasil agir de boa fé perante a Organização. “Ou seja, o presidente Lula deve concorrer às eleições, segundo uma decisão agora reafirmada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU”, colocou Zanin, dizendo ainda que a equipe de advogados de defesa de Lula deve analisar como implementar essa decisão, já que, para ele, não há espaço para que a medida não seja cumprida.
Ainda hoje, os advogados devem levar ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal essa decisão. “O que nós vamos fazer é levar ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que o Comitê de Direitos Humanos da ONU proferiu hoje uma nova decisão, reafirmando a sua decisão anterior, do dia 17 [de agosto] e determinando que o país assegure a candidatura do ex-presidente Lula nas eleições deste ano”, explicou Cristiano Zanin e, segundo ele, o novo comunicado deve ser feito junto aos recursos já interpostos.
