A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entrar com ações cível e penal contra a juíza e a Polícia Militar por conta da prisão de uma advogada negra no exercício de sua função na última segunda-feira (10).
A advogada Valéria Santos foi algemada e conduzida para a delegacia durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na baixada fluminense, após discordância com a juíza sobre acesso ao processo da cliente. Em vídeos que flagram a discussão, a advogada pede a presença da OAB para arbitrar a questão e como se recusa a sair da sala até a chegada de um representante da Ordem é presa pelos policiais. Um vídeo mostra a advogada algemada no chão cercada pelos agentes.
Valéria chegou a ser levada para a 59ª Delegacia de Polícia e só foi liberada após a chegada de um representante da OAB. O presidente da Comissão Estadual de Defesa de Prerrogativas da OAB Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, afirma que não houve qualquer equívoco na conduta da advogada e que a prisão foi inadmissível.
“É o momento em que o advogado toma o conhecimento de todos os fatos que compõem o processo para fazer a defesa da sua cliente. Ela estava certíssima. Há uma série de equívocos, essa prisão é absurda, ilegal, ofende a advocacia, a cidadania e a democracia em nosso país. E além disso, o procedimento foi truculento, arbitrário e em desacordo à legislação do Supremo Tribunal Federal”, destaca.
Em um dos vídeos, Valéria afirma que é mulher, negra, advogada e reforça que tem o direito de trabalhar. Bruno Candido Sankofá, presidente da Comissão de Equidade Racial, Intolerância Religiosa e formas correlatas da OAB Nilópolis, onde a advogada é inscrita, reforça o aspecto racista da conduta. Segundo ele, a violência sofrida pela advogada é um exemplo extremo do racismo institucional.
“Esses casos acontecem frequentemente, seja na interceptação do segurança quando o advogado negro vai ingressar no Fórum, seja na tratativa em que é exercida em relação aos outros poderes, outras classes na magistratura, ou no Ministério Público. Essa violência é bem antes do indivíduo se tornar advogado, mas fazendo esse recorte, o próprio estagiário de Direito já sofre essa violência”, afirma.
A OAB planeja um ato de desagravo à advogada na próxima segunda feira (17) em frente ao 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias e afirmou que ainda estuda outras ações judiciais sobre o caso.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) disse que a juíza leiga que atuava na audiência em questão solicitou a presença dos policiais para conter uma advogada que não havia acatado orientações da magistrada.
