O desembargador Luiz Taro Oyama, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), proferiu decisão impedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vote nas eleições de outubro. A decisão foi em resposta a um pedido da defesa de Lula para que fossem oferecidas as condições para o ex-mandatário exercer seu direito de cidadão.
No despacho, Oyama argumentou requisitos mínimos para a instalação de seção eleitoral na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente está preso. Segundo ele, era preciso um número mínimo de 20 eleitores aptos a votar no presídio em questão. Segundo o desembargador, dentre os oito presos que cumprem penas no local, apenas Lula “manifestou intenção de votar”.
O artigo 15 da Constituição afirma que perdem seus direitos políticos os presos com “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”, o que não é o caso do ex-presidente Lula, já que a sentença de condenação ainda é contestada nas instâncias superiores. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, em 2014, 14 mil presos, de um universo de 227 mil aptos a votar, tiveram acesso às urnas.
“O caso do ex-presidente Lula não é isolado”, afirmou o jurista Pedro Serrano, em entrevista ao programa No Jardim da Política, da Rádio Brasil de Fato. “O mundo hoje passa por uma tentativa de impor um paradigma mais autoritário, mas uma nova forma de autoritarismo. Temos um momento em que são produzidas medidas de exceção no interior da democracia. É um autoritarismo líquido”, afirmou.
Segundo Serrano, as medidas de exceção são majoritariamente aplicadas pelo sistema de justiça que atinge toda a população carcerária do país, limitada em seus direitos. “Esses processos esvaziam de sentido os direitos humanos e fundamentais. Os réus são tratados como inimigos, sem direitos”, criticou.
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, afirmou que os advogados do ex-presidente vão recorrer ao TRE e ao TSE para garantir o direito de Lula votar e denunciou as violações do Judiciário brasileiro aos direitos do ex-presidente.
“Essa é mais uma violência contra o presidente Lula. Desrespeitam a Constituição frontalmente. O presidente Lula tem o direito de votar, aliás, tem o direito de ser votado. Além de tirar o direito do povo de votar no seu presidente, tiram o direito do presidente de exercer o seu voto nessas eleições. É lamentável o que está sendo feito pela Justiça Eleitoral desse país”.
Preso político desde o dia 7 de abril, Lula teve seu registro de candidatura impugnado pelo TSE no começo do mês de setembro. Na última terça-feira (11), o PT anunciou a substituição de Lula pelo então candidato a vice na chapa, o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que terá como vice Manuela D’Ávila, do PCdoB.
