Faltam três meses para o fim de 2018, e 508 programas do governo federal não receberam nenhum centavo do Orçamento previsto para o ano. Cerca de 20% deles estão sem repasses desde que Michel Temer (MDB) assumiu a Presidência da República.
A construção de hospitais, compra de medicamentos para doenças raras e a preservação do patrimônio histórico e natural são algumas das ações prejudicadas, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. O governo alega que o problema fiscal – ou seja, falta de caixa – impede o custeio dos programas.
Diante desse cenário, cinco entidades da sociedade civil vão denunciar nesta sexta-feira (14) os retrocessos sociais e políticos no Brasil durante a 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça.
Em evento paralelo à Sessão, as organizações Terra de Direitos, Plataforma Dhesca Brasil, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Justiça Global e Fian Brasil pretendem divulgar à comunidade internacional a plataforma “Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais”, que pede a revogação da Emenda Constitucional 95 e a reversão da política de cortes em despesas.
Coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo afirma que está cada vez mais clara a incapacidade das medidas de austeridade como forma de resolver o problema fiscal.
“Várias instituições internacionais conservadoras, como o FMI [Fundo Monetário Internacional], já falam que medidas de austeridade não resolvem o problema do crescimento econômico, do desemprego, e não ataca as questões fiscais. A campanha propõe justamente revogar todas medidas de austeridade, e o Estado passar a investir nas políticas sociais”, ressalta.
Um dos documentos que serve às organizações como diagnóstico dessa situação é o livro “Austeridade e Retrocesso”. Esther Dweck, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e uma das organizadoras da obra, analisa que a austeridade falhou na Europa e vem falhando no Brasil. Ou seja, é uma “opção política travestida de discurso técnico”, que aprofunda a crise que diz combater.
“É um círculo vicioso, porque se corta gastos e resultado só piora. No Brasil, nós estávamos em um processo de desacelaração econômica. Você retira o estímulo fundamental, que são os investimentos públicos. Na verdade, se cortou renda do setor privado. Consequentemente, essas empresas deixam de ter lucro, de contratar, de pagar impostos”, afirma.
Dweck destaca o caráter ambíguo das propostas de austeridade no Brasil, já que alguns setores não são sacrificados como outros. “O problema maior é uma certa seletividade. Pros mais pobres, a austeridade ataca áreas que transferem renda. Por outro lado, a gente vê coisas como abatimento de dívidas de empresas, concedendo aumento para o Judiciário”, diz.
Em 2018, as mais de 500 ações do governo federal que ficaram sem recursos tinham originalmente R$ 9 bilhões previstos para sua execução.
Edição: Daniel Giovanaz