Mudança

Juristas relatam expectativas para a presidência de Dias Toffoli no STF

Ministro assumiu o comando do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Acadêmicos esperam retificação do papel do STF na vida política brasileira / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

José Antonio Dias Toffoli, 50 anos, ocupará a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. Ele foi empossado na noite desta quinta-feira (13). O ministro também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo mesmo período. Dois juristas ouvidos pelo Brasil de Fato expuseram suas expectativas em relação ao mandato de Toffoli no comando do Judiciário brasileiro.

Ambos apontaram como prioridade a necessidade do novo presidente retificar a condução do Poder Judiciário, marcado por um protagonismo intenso do STF na vida política do país nos últimos anos. Gisele Cittadino, professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Rio de Janeiro na área de Filosofia Constitucional, afirma que a posse de Dias Toffoli parece indicar um período “mais tranquilo” no Supremo, já que o ministro não teria uma visão de que os juízes são detentores “de virtudes que outros [agentes públicos] não teriam”.

“É muito difícil no Brasil de hoje dizer o que a gente pode esperar das instituições.  02:17 Mas eu acho sim que pelo perfil do Toffoli, até hoje, a gente pode esperar um ministro mais comprometido com a Constituição, com uma interpretação menos pós-positivista, alguém mais preso ao texto constitucional”, diz.

Cittadino explica que, hoje, o STF tem dois grandes grupos, com visões opostas sobre o papel do Judiciário: um positivista, mais apegado a uma leitura rigorosa dos direitos constitucionais, e outro pós-positivista, adepto de uma perspectiva que vê o Judiciário como "regente republicano”, o que leva a um ativismo judicial que “ultrapassa certas linhas” da divisão de poderes, especialmente em relação ao Parlamento. Portanto, além das questões políticas envolvidas na Corte, há uma “profunda discussão filosófica” no Supremo.

José Carlos Moreira da Silva Filho, professor de Ciências Criminais da PUC Rio Grande do Sul e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que há uma necessidade premente de que Toffoli tenha uma postura distinta de sua antecessora frente ao CNJ, responsável por questões administrativas do Poder Judiciário e por ações como mutirões carcerários, iniciativas enfraquecidas durante a gestão de Cármen Lúcia.

Ainda em relação às questões penais, Silva Filho coloca que é urgente a discussão sobre o encarceramento em massa no país, entendendo ser uma “pauta prioritária” a revisão da posição do STF em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, hipótese que contraria os textos literais da Constituição e do Código de Processo Penal.

“Sob a presidência dela, por exemplo, o CNJ ficou um pouco abandonado, sem se envolver em ações mais incisivas de administração do poder Judiciário. Em relação a Toffoli, primeiro, esperamos uma resolução para o cenário relacionados às ADCs. A ABJD tem desenvolvido uma campanha em defesa da presunção de inocência. Não só por conta da situação do ex-presidente Lula, nossa preocupação envolve um país que é o terceiro lugar em número de pessoas encarceradas", diz.

Toffoli já afirmou que a questão não deve ser apreciada pelo STF em 2018. Um ponto relacionado aos altos índices de encarceramento que o jurista espera seja discutido é a definição da quantidade de entorpecentes que distingue o usuário do traficante, eliminando o arbítrio e a seletividade de autoridades policiais e judiciárias.

O professor da PUC-RS vê com estranhamento a decisão de Toffoli de ter um assessor militar em seu gabinete, ainda que considere ser uma possível movimentação para “refrear a interferência das Forças Armadas”. Neste tópico, compreende que após condenações do Brasil em âmbito internacional por conta da repressão à Guerrilha do Araguaia e por conta do homicídio de Herzog, o STF deve reavaliar a Lei de Anistia.

Nos aspectos da condução do Judiciário, o integrante da ABJD afirma que Toffoli precisa solucionar o debate em torno dos privilégios da magistratura, como o auxílio moradia. Além disso, encaminhar as representações contra Sergio Moro pelos excessos cometidos na Lava Jato e, por último, conter o “discurso de ódio” proferidos por juízes ao mesmo tempo que encerra as medidas disciplinares contra magistrados que se posicionam politicamente de forma não-partidária.

Edição: Diego Sartorato