A Oxfam Brasil, que faz parte de uma confederação internacional que atua no combate à pobreza, desigualdades e injustiças em 94 países, apresentou na semana passada um conjunto de dez propostas para enfrentar o problema das desigualdades sociais no Brasil.
“O Brasil está, ao mesmo tempo, na lista das dez maiores economias do mundo e também entre os dez mais desiguais do mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas”, explica Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil. Ele ressalta que o crescimento econômico do país, historicamente, foi feito sem inclusão social. “Esse crescimento ‘exclusivo’, que exclui a maior parte da população, é ruim para a sociedade, porque gera miséria, e é ruim para a economia, pois deixa uma enorme parte dos brasileiros fora do mercado de consumo”, acrescenta.
O principal objetivo da plataforma, segundo a Oxfam, é apoiar os eleitores na definição dos candidatos, a partir da comparação com propostas que são apresentadas como promessa de melhores oportunidades de vida. “O que a gente quer é que isso seja discutido mais pela sociedade do que pelos candidatos. O período eleitoral é fértil porque as pessoas prestam mais atenção na política”, argumenta.
Sistema tributário
Entre as medidas apresentadas, estão a adoção de um novo sistema tributário, para reduzir a tributação sobre o consumo, e a revogação da Emenda Constitucional 95, que criou o Teto dos Gastos, que impede o crescimento dos investimentos públicos, incluindo em saúde e educação, pelos próximos 20 anos.
“É necessário tributar o topo da pirâmide social no Brasil pela renda, reduzindo ao mesmo tempo a tributação sobre bens e consumo, que recai sobre os mais pobres”, defende Georges. Segundo ele, entre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aliados, o Brasil é um dos três – junto com Turquia e Chile – em que a tributação indireta (imposto embutido em bens de consumo) é maior do que a tributação direta (como imposto sobre grandes fortunas e renda).
“Metade de tudo que o Brasil arrecada (50%) em impostos é sobre bens e serviços, e apenas entre 21% a 25% vêm de tributos diretos, como imposto sobre renda. No mundo, em geral, isso é 40%. Bens e serviços, na média da OCDE, é em torno de 33%, um terço e não a metade. O Brasil tem a pirâmide invertida”, exemplifica. Quem se dá bem com isso são os super ricos, que são apenas 1% da população, já que não há tributação sobre lucros e dividendos e as alíquotas sobre grandes heranças são irrisórias no país.
Com a alteração no sistema tributário seria possível, segundo a Oxfam, aliviar o peso dos impostos sobre a maioria da população sem reduzir a arrecadação do governo.
Investimentos sociais
De acordo com a Oxfam, o Brasil errou ao adotar, em 2016, já no governo de Michel Temer, a regra do teto de gastos, que só permite reajustar as despesas do governo, incluindo políticas de educação e saúde, pela variação da inflação do ano anterior. É o caminho oposto de países capitalistas da Europa e Estados Unidos, que têm gastos sociais elevados.
“O teto de gastos, que é uma tentativa de sinalizar para o mercado o controle de contas públicas, tem o efeito imediato de desidratar o Estado. É muito pesado para um país que não terminou a construção de seu Estado de bem-estar social”, aponta Rafael Georges.
A medida também deve reduzir, com o tempo, o investimento necessário para políticas públicas de meio ambiente, combate ao racismo, violência contra a mulher, agricultura familiar, entre outras.
A organização também propõe uma prioridade no enfrentamento ao racismo e à discriminação e violência contra as mulheres. “O racismo permanece em cada traço da relação social, de maneira explícita na violência do Estado contra a população negra ou do sistema de saúde contra a mulher negra. Esse tipo de exclusão tão profunda marca como é a estrutura social no Brasil”, diz Georges.
O decálogo da Oxfam também cita a necessidade de revisão da reforma trabalhista, que flexibilizou direitos de empregados, fortalecimento da agricultura familiar e retomada da reforma agrária, maior transparência no gasto público e fortalecimento de medidas de combate à corrupção.
