Educação

Teto de gastos compromete Plano Nacional de Educação e aprofunda desigualdades

Para Denise Carreira, desigualdades sociais serão aprofundadas com a Emenda Constitucional 95

Brasil de Fato| São Paulo (SP)

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Para especialista, Brasil enterrou possibilidade de implementar o PNE com a Emenda 95, que congela gastos públicos por 20 anos / Divulgação | Barbara Alves

O principal instrumento da política educacional, o Plano Nacional de Educação (o PNE, Lei nº 13.005/2014) está pouco presente no debate eleitoral. Mais do que isso: sua aplicação foi seriamente comprometida pelas políticas de austeridades implementadas durante o governo de Michel Temer (MDB). Essa é a percepção da educadora popular, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora executiva da ONG Ação Educativa, Denise Carreira. 

A educadora aponta que o PNE, enquanto política de Estado, prevê o controle social e a participação popular como meios de combater as descontinuidades das políticas de educação e um forte investimento financeiro para ampliar o acesso e diminuir desigualdades. Com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela por vinte anos os gastos públicos, o preocupante quadro de precariedade da educação brasileira pode se agravar.

O Plano também é responsável por tentar transformar problemas antigos e persistentes na educação brasileira, como o analfabetismo, a qualidade da educação, a valorização dos professores, entre outras questões.

A pesquisa "Um Olhar sobre a Educação", divulgada na última terça-feira (11) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revela que o Brasil é um dos países com o maior número de pessoas sem diploma do ensino médio: mais da metade dos adultos (52%), com idades entre 25 e 64 anos, não atingiram esse nível de formação.

Apenas 69% daqueles que têm entre 15 e 19 anos e somente 29% dos jovens de 20 a 24 anos estão matriculados, de acordo com a OCDE. A média nos países da organização é, respectivamente, de 85% e 42%.

No Brasil, somente 17% dos jovens adultos com idade entre 24 e 34 anos atingem o ensino superior. 

Outro estudo, lançado em agosto deste ano, feito pelo Ibope Inteligência e desenvolvido pela ONG Ação Educativa e pelo Instituto Paulo Montenegro, mostrou que três em cada dez jovens e adultos de 15 a 64 anos no País – 29% do total, o equivalente a cerca de 38 milhões de pessoas – são considerados analfabetos funcionais. 

Para o trabalho, foram entrevistadas 2.002 pessoas entre 15 e 64 anos, de zonas urbanas e rurais, distribuídas proporcionalmente em todas as regiões do Brasil. Há dez anos, a taxa de brasileiros nessa situação está estagnada, como mostram os dados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf), de 2018.

O estudo separa níveis mais amenos de proficiência e escrita (29%), e analfabetos absolutos (8%). Os outros 21% estão no nível considerado rudimentar com muita dificuldade de entender e processar informação.

Desde 2001, o total de brasileiros que têm entre 15 a 64 anos e chegaram ao ensino médio, aumentou de 24% para 40%, e que acessam o ensino superior, de 8% para 17%. Apesar da população ter mais anos de estudo, entre os que terminaram o ensino médio, 13% são analfabetos funcionais e, dos que têm ensino superior, 4%.

Confira a análise de Denise Carreira sobre a situação atual da educação brasileira.

Brasil de Fato: Plano Nacional da Educação é considerado uma conquista da sociedade brasileira, no entanto, o golpe emplacou outra lógica. Pode falar sobre isso?

Denise Carreira: Após o golpe institucional de 2016, o país tem vivido muitos retrocessos e a área de educação atravessa o mesmo quadro de retrocessos. Um dos principais problemas que a área de educação tem enfrentado é o esvaziamento político do Plano Nacional de Educação. Com o golpe, essa lei - que é o principal instrumento da política educacional - começou a ser atacada e esvaziada e com a aprovação da Emenda Constitucional 95 em dezembro de 2016 [Teto dos gastos], aí que a situação ficou pior ainda.

Hoje o Brasil dedica 5% do PIB para educação, neste contexto de fragilização do PNE, qual a relevância do financiamento?

O Plano Nacional previa o aumento do financiamento da educação para 10% do PIB, ele também estabelece o "custo aluno/qualidade", a ideia de que o Brasil possa investir por aluno um valor que possibilite que se cumpra o que está previsto na lei: e um ensino de qualidade está previsto na lei. Então, tudo isso foi cortado e o Plano virou uma carta de intenção com várias metas, mas sem condições de financiamento.

Além da falta de compromisso do governo golpista, há movimentos que se levantaram contra o Plano, correto?

O Plano Nacional de Educação também vem sendo atacado por movimentos ultraconservadores como o Movimento Escola Sem Partido, grupos religiosos fundamentalistas. Esses grupos vêm atacando bastante o Plano Nacional, e os planos estaduais e municipais, principalmente no que se refere a liberdade das escolas para abordar temas que são fundamentais para uma educação transformadora. Tudo que se refere às discussões sobre as desigualdades brasileiras, sobre porque temos essa desigualdade profunda, sobre as questões do racismo, machismo e LGBTfobia, esse movimento busca inviabilizar. 

Mesmo com o aumento do acesso, o quadro de analfabetismo funcional segue assustando. Como mudar isso?

A mudança para valer desse quadro exige investimento numa política educacional que chegue nas pessoas e que consiga apoiá-las para enfrentar esses desafios apontados na pesquisa. 

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) vem sofrendo inúmeros ataques, mesmo sendo de responsabilidade dos estados e municípios, a política nacional tende a aprofundar o desmonte. Como vê esse quadro?

É importante lembrar que a educação de jovens e adultos no Brasil é voltada predominantemente para os setores mais excluídos da sociedade, para aqueles que enfrentam os maiores desafios para sua sobrevivência. Muitas vezes nos governos autoritários, a educação de jovens e adultos é a primeira a ser cortada. 

As políticas que trouxeram avanços dos últimos dez anos foram sucateadas em sua maioria, quem é a população mais atingida?

Nos tínhamos dado passos importantes nas últimas décadas e agora estamos num quadro acelerado de destruição de várias políticas e programas. Essa população está sendo mais excluída ainda, considerando os níveis de desemprego, a taxa de desemprego, considerando o subemprego que cresceu no Brasil, considerando o crescimentos da fome, mortalidade e doenças crônicas. Então é uma população que sofre demais porque essa crise econômica está comprometendo ainda mais os setores mais empobrecidos e sobretudo as famílias negras.

Pode falar da Emenda Constitucional 95?

O Brasil é o único país que tornou constitucional uma medida de austeridade, que é essa política econômica que está sendo implementada que defende que o país só sai da crise quando corta recursos das áreas sociais, quando corta direitos e eleva as taxas de desemprego. Essas políticas de austeridade vêm sendo questionadas em várias áreas do mundo como políticas que só levam a desigualdade da população e a uma piora na condição de vida. Todas as áreas sociais devem estar juntas para cobrar a revogação desse emenda da destruição que é a Emenda 95 e também para exigir a mudança da política econômica que destrói as possibilidade do Plano Nacional de Educação ser implementado.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira