A Frente Brasil Popular divulgou nesta segunda-feira (17) uma nota em resposta à aplicação de uma multa de R$ 3,4 milhões referente à realização do Festival Lula Livre, que ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (16). A organização interpreta a aplicação da multa como “perseguição política”.
A proposta do evento era funcionar como um grito pela liberdade do ex-presidente Lula (PT) e pela democracia no país. Com a presença de artistas como Ana Cañas, Otto e Chico César, o festival também teve apresentações de teatro e até um cortejo carnavalesco.
Em 2016, o Decreto Nº 57.086 de autoria do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) incluiu a Avenida Paulista no Programa Ruas Abertas, para promover a ampliação dos espaços públicos para lazer e convivência da população. Todos os domingos, a avenida é fechada para a circulação de carros e tomada por apresentações e manifestações culturais.
Questionado pela reportagem do Brasil de Fato, o subprefeito da Sé, Eduardo Odloak, alega que “há uma enorme diferença entre manifestação, onde as pessoas são livres para expressar suas opinões, e evento, onde apresentam shows para atrair o público”.
A subprefeitura disse ainda que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público impede a realização de eventos nesta Avenida, e que a organização havia sido notificada na última sexta-feira (14). O subprefeito associa erroneamente o festival à Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmando que “a CUT e membros do PT, mesmo notificados, descumpriram a legislação e realizaram o evento sem autorização”.
A multa aplicada segue o modelo de perseguição político-midiática sofrido pelo ex-presidente Lula. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o petista foi preso sem provas no dia 7 de abril e teve sua candidatura para a presidência da República impedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro.
A atitude do órgão público contraria decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que se posicionou a favor da liberdade política de Lula, e se soma à lista de arbitrariedades jurídicas contra o ex-presidente.
Confira, na íntegra, a nota da Frente Brasil Popular:
Prefeitura aplica multa milionária como forma de perseguição política
A Frente Brasil Popular, única organizadora do ato Festival Lula Livre que aconteceu no último domingo (16) na Avenida Paulista, repudia a perseguição política realizada pela Prefeitura de São Paulo. Através da Subprefeitura da Sé, o órgão público ignora a legislação que prevê que na Avenida Paulista pode ser realizada manifestações e aplicou um multa de 3,4 milhões de reais.
O ato político e cultural recebeu artistas e ativistas que usaram o seu direito de manifestarem defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela democracia. A multa, milionária e impagável, contrasta com manifestações feitas por grupos de outros espectros políticos na mesma Avenida e é mais uma evidência dos ataques ao Estado Democrático de Direito e à Constituição que prevê o direito à liberdade de expressão e reunião.
Diante desse cenário, a Frente Brasil Popular vai continuar defendendo de todas as formas possíveis legais e políticas a Constituição Federal que em seu artigo 5º afirma que “XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
São Paulo, dia 17 de setembro de 2018.
Frente Brasil Popular
Edição: Daniel Giovanaz
