Diversos ramos do Ministério Público promoveram recentemente uma série de denúncias contra políticos que participam do processo eleitoral: Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Beto Richa (PSDB). Os promotores argumentam se tratar de coincidência entre os procedimentos e a realização das eleições.
Dois especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato apontam que, independentemente das intenções dos promotores, as ações têm impacto nas eleições de forma objetiva. Eles defendem as apurações que foram iniciadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de identificar se houve adiamento ou aceleração da realização dos procedimentos para coincidirem com o momento de disputa política.
Advogado e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), Patrick Mariano ressalta que é a questão temporal gera suspeitas sobre uma “possível atividade político-partidária com abuso do poder” por parte dos promotores.
“Esse movimento do Ministério Público durante o período eleitoral lança dúvidas sobre a própria atuação desses órgãos. O ministério público está apurando esses fatos há mais de cinco anos, por que só agora as denúncias? Está certo o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello para apurar justamente essa questão. É isso que o CNMP precisa dizer rapidamente à sociedade. Nenhum poder na democracia pode ser exercido sem nenhum tipo de controle”, afirma o jurista.
Os fatos investigados atribuídos a Haddad, Alckmin e Beto Richa teriam ocorrido em 2013, 2014 e 2011, respectivamente. Fábio Kerche, cientista político e pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, ressalta que as denúncias, juridicamente, não significam que os acusados são culpados, portanto há um dano a sua imagem.
“A gente não pode afirmar que há essa intenção. O CNMP aceitou investigar, mas até eles terão essa dificuldade, porque o argumento dos promotores é de que é uma coincidência. Mas esse tipo de atuação obviamente interfere no processo eleitoral, e não é a primeira vez. O Ministério Público é parte do processo. Quando ele faz uma acusação, há uma série de etapas. A princípio, acusar não significa que a pessoa é culpada, é um ponto de vista, mas é obvio que tem consequências políticas, e esse é que é o problema”, aponta.
Kerche lembra que muitos dos casos de políticos acusados nessas situações podem resultar em posterior absolvição. Para ele, a raiz destas dúvidas, que são ruins “para a sociedade e para a própria instituição”, é a independência funcional de promotores e procuradores, ou seja, o Ministério Público tem poucas limitações em sua atuação e seus integrantes são pouco coordenados pelas direções institucionais. O resultado é a “dependência das visões pessoais” de cada promotor.
“Todas as democracias possuem uma instituição responsável pelas ações penais. O jeito que a gente organizou a nossa é uma combinação de muitos instrumentos a eles, com muita autonomia e muita discricionariedade. São eles que escolhem suas prioridades. Essas prioridades não são postas a prova e de tempos em tempos não se pergunta à sociedade se são as corretas. Essa autonomia é tanto externa quanto interna. A chefia do Ministério Público tem poucas vias institucionais de impor prioridades. A gente tem um exército de 12 mil integrantes do MP com muita autonomia”, diz.
Apesar de considerar que todo modelo apresenta “vantagens e desvantagens”, Kerche entende que o brasileiro é disfuncional. Ainda assim, acredita que atualmente não há um contexto político favorável a alterações nesse sistema, já que limitações à chamada independência funcional são sempre combatidas pelos integrantes do Ministério Público como se fossem “ataques à democracia”, o que acua o sistema político.
