A campanha salarial dos trabalhadores da construção civil passou por uma etapa importante neste último dia 17 de setembro. Ocorreu a primeira audiência do dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e infelizmente nenhum avanço foi obtido, pois o sindicato patronal dos construtores, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa, o Sinduscon, insiste em retirar direitos do setor obreiro.
A campanha salarial do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa e Regiões, o Sintricom, já dura 9 meses. No dia 22 de agosto aconteceu uma assembleia com a participação de mais de 700 trabalhadores de diversos canteiros de obras que discutiram a proposta apresentada pela categoria patronal, que era a de retirada de cláusulas extremamente importantes na orientação dos direitos dos trabalhadores, como a assistência do sindicato no momento da rescisão de contrato, o banco de horas, a diminuição da hora de almoço e o trabalho intermitente. Além disso, não havia, até o momento, nenhuma proposta relacionada ao reajuste salarial. Por isso, os trabalhadores aprovaram a imediata instauração do dissídio coletivo, que é um grau de recurso, um processo especial na Justiça do Trabalho. “O processo de dissídio coletivo é especial, tem a competência originária de segundo grau e dali já segue para Brasília. Os processos de negociação coletiva podem ser de forma voluntária e podem ter mediação. Antes desse dissídio, sentamos várias vezes de forma voluntária e também na presença no Ministério Público do Trabalho e também não obtivemos nenhum avanço. E o Sintricom pediu o dissídio coletivo pedindo que fosse validada a Convenção Coletiva de Trabalho de 2017”, explicou Jonathan Pontes, advogado da Central Única dos Trabalhadores.
Durante a audiência, o desembargador Wolnei Macedo, que presidiu a sessão, suspendeu o processo de dissídio por 15 dias e marcou uma segunda audiência para o dia 1 de outubro. Até lá, serão retomadas as negociações entre Sintricom e Sinduscon, visando avançar numa proposta de acordo.
“Nós saímos de dentro do Tribunal com a cabeça erguida. A categoria está numa expectativa grande, essa campanha deste ano é a briga entre o capital e o trabalho. Estamos enfrentando a degradação dos direitos dos trabalhadores da construção civil. O Sinduscon não quer que instaure o dissídio e vá para a briga na Justiça, porque existe precedente a favor dos trabalhadores. Estamos felizes por percebermos a firmeza do Sintricom, que realizou uma audiência com a participação de trabalhadores e esteve presente na sessão. Ficamos animados pelo reconhecimento do desembargador Wolnei Macedo sobre a nossa convenção coletiva, considerando-a como uma das mais ricas do estado por ter horas extras com 80%, produtividade no contracheque, que nenhum sindicato tem, e homologação com 6 meses de contrato; realmente é uma convenção muito rica e que existe há 26 anos”, disse Paulo Marcelo, presidente da CUT e membro da Diretoria do Sintricom.
A convenção Coletiva de Trabalho para os trabalhadores da construção civil tem 52 cláusulas e existe desde 1992. No entanto, depois da aprovação da reforma trabalhista, os patrões não querem avançar nas negociações e buscam retirar da alçada dos sindicatos a homologação dos contratos de trabalho, ponto principal de divergência entre o sindicato patronal e o de trabalhadores. A próxima reunião de negociação acontece neste dia 20 de setembro, entre Sintricom e Sinduscon, e a continuação da audiência de dissídio ocorre dia 1 de outubro, às 14h, no TRT em João Pessoa.
