Reforma Trabalhista

Em João Pessoa, trabalhadores da construção civil lutam contra retirada de direitos

Sintricom entrou com pedido de dissídio coletivo, no TRT, por não abrir mão da homologação dos contratos de trabalho

Brasil de Fato | João Pessoa (PB)

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Em Assembleia, mais de 700 trabalhadores da construção civil decidiram por implantação de dissídio coletivo junto à Justiça do Trabalho. / Julyana Alencar

A campanha salarial dos trabalhadores da construção civil passou por uma etapa importante neste último dia 17 de setembro. Ocorreu a primeira audiência do dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e infelizmente nenhum avanço foi obtido, pois o sindicato patronal dos construtores, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa, o Sinduscon, insiste em retirar direitos do setor obreiro. 

A campanha salarial do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa e Regiões, o Sintricom, já dura 9 meses. No dia 22 de agosto aconteceu uma assembleia com a participação de mais de 700 trabalhadores de diversos canteiros de obras que discutiram a proposta apresentada pela categoria patronal, que era a de retirada de cláusulas extremamente importantes na orientação dos direitos dos trabalhadores, como a assistência do sindicato no momento da rescisão de contrato, o banco de horas, a diminuição da hora de almoço e o trabalho intermitente. Além disso, não havia, até o momento, nenhuma proposta relacionada ao reajuste salarial. Por isso, os trabalhadores aprovaram a imediata instauração do dissídio coletivo, que é um grau de recurso, um processo especial na Justiça do Trabalho. “O processo de dissídio coletivo é especial, tem a competência originária de segundo grau e dali já segue para Brasília. Os processos de negociação coletiva podem ser de forma voluntária e podem ter mediação. Antes desse dissídio, sentamos várias vezes de forma voluntária e também na presença no Ministério Público do Trabalho e também não obtivemos nenhum avanço. E o Sintricom pediu o dissídio coletivo pedindo que fosse validada a Convenção Coletiva de Trabalho de 2017”, explicou Jonathan Pontes, advogado da Central Única dos Trabalhadores.

Durante a audiência, o desembargador Wolnei Macedo, que presidiu a sessão, suspendeu o processo de dissídio por 15 dias e marcou uma segunda audiência para o dia 1 de outubro. Até lá, serão retomadas as negociações entre Sintricom e Sinduscon, visando avançar numa proposta de acordo.

“Nós saímos de dentro do Tribunal com a cabeça erguida. A categoria está numa expectativa grande, essa campanha deste ano é a briga entre o capital e o trabalho. Estamos enfrentando a degradação dos direitos dos trabalhadores da construção civil. O Sinduscon não quer que instaure o dissídio e vá para a briga na Justiça, porque existe precedente a favor dos trabalhadores. Estamos felizes por percebermos a firmeza do Sintricom, que realizou uma audiência com a participação de trabalhadores e esteve presente na sessão. Ficamos animados pelo reconhecimento do desembargador Wolnei Macedo sobre a nossa convenção coletiva, considerando-a como uma das mais ricas do estado por ter horas extras com 80%, produtividade no contracheque, que nenhum sindicato tem, e homologação com 6 meses de contrato; realmente é uma convenção muito rica e que existe há 26 anos”, disse Paulo Marcelo, presidente da CUT e membro da Diretoria do Sintricom. 

A convenção Coletiva de Trabalho para os trabalhadores da construção civil tem 52 cláusulas e existe desde 1992. No entanto, depois da aprovação da reforma trabalhista, os patrões não querem avançar nas negociações e buscam retirar da alçada dos sindicatos a homologação dos contratos de trabalho, ponto principal de divergência entre o sindicato patronal e o de trabalhadores. A próxima reunião de negociação acontece neste dia 20 de setembro, entre Sintricom e Sinduscon, e a continuação da audiência de dissídio ocorre dia 1 de outubro, às 14h, no TRT em João Pessoa.

Edição: Paula Adissi