Eleições 2018

Conselho Nacional de Direitos Humanos pede para candidatos revogarem o Teto de Gastos

Carta-compromisso enviada aos presidenciáveis explica combate à violência, entre outras medidas

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Conselho Nacional de Direitos Humanos quer comprometimento do próximo presidente da República com futuro do país / Arquivo Agência Brasil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) enviou aos treze presidenciáveis, nesta quarta-feira (19), uma agenda-compromisso para garantia dos direitos humanos no país.

No documento, a entidade ressalta a preocupação com o contexto de avanço conservador e neoliberal e pede que os candidatos se comprometam a priorizar a pauta dos direitos humanos, caso vençam as eleições.

“Nós vivemos um momento muito atípico na nossa história política tanto no discurso político quanto no discurso que tem eco na sociedade em geral. Está havendo uma certa confusão sobre o que são direitos humanos e sobre a necessidade de se respeitá-los, por isso o Conselho quer saber dos candidatos qual a posição deles a respeito dessas demandas”, afirma a presidenta do CNDH, Fabiana Severo.

A iniciativa coincide com os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 30 anos de vigência da Constituição Federal de 1988.

A carta do CNDH demonstra preocupação com a Emenda Constitucional 95, que instituiu o Teto dos Gastos no país. Aprovada em 2016, a medida entrou em vigor no ano passado e limita os investimentos públicos em áreas sociais, como saúde, educação, assistência social e moradia.

O Conselho pede que os presidenciáveis se comprometam a revogar a emenda em caso de vitória e aponta o caráter inconstitucional da medida, que se contrapõe a tratados internacionais assinados pelo Estado brasileiro.

Fabiana Severo analisa que, ao travar os investimentos, o Teto dos Gastos provoca um efeito em cadeia e atinge principalmente as camadas sociais mais vulneráveis.    

“Ela acaba implicando outras violações, como, por exemplo, quando a gente fala em direitos das populações indígenas, comunidades quilombolas, direitos de demarcação e titulação [de terras]”, exemplifica.

O CNDH traz ainda destaque para a necessidade de melhoria das condições de vida da população e de defesa da autonomia de órgãos como Ibama, Funai, Incra e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O documento denuncia, por exemplo, o avanço do projeto de lei conhecido como “Pacote do Veneno” e de outras iniciativas que promovem o uso de agrotóxicos no Brasil.

A preocupação com a educação também figura na carta-compromisso, que pede a rejeição de iniciativas que limitem o pluralismo de ideias, entre outras coisas.

O fortalecimento da comunicação pública é outro aspecto relevante do documento, que também pede ao futuro presidente investimentos para fortalecer o Sistema de Único de Saúde (SUS).

O combate ao discurso de ódio e à violência, de modo geral, também foi contemplado na carta. O Conselho menciona, por exemplo, a violência racial e a violência no campo, que resultou em 71 mortes no ano passado, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A carta menciona dados do Mapa da Violência e da campanha Vidas Negras, da ONU, que apontam que sete em cada dez pessoas assassinadas no Brasil são negras. Na faixa etária de 15 a 29 anos, morre um jovem negro a cada duas horas no país.

“Por isso, o Conselho se preocupa em pautar os presidenciáveis e trazer essa temática pra ter ações concretas, porque temos que dizer basta a essa matança da juventude negra brasileira”, afirma Marco Antonio Souza, membro do CNDH e militante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

O documento enviado aos candidatos foi disponibilizado on-line e pode ser visualizado na íntegra neste link

Edição: Diego Sartorato