Uma equipe de fiscalização da propaganda eleitoral do município de Campos dos Goytacazes realizou uma operação no campus da Universidade Federal Fluminense (UFF), localizado na cidade, na última quinta-feira (13) que foi marcada por arbitrariedade e tumulto.
O professor e cientista social, Márcio Malta, estava presente no momento da fiscalização e relatou que a ação começou quando o diretor da UFF Campos, Roberto Rosendo, teve a aula interrompida por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que exigiram as chaves do Diretório Acadêmico para apurar uma denúncia de violação da legislação eleitoral.
Segundo Malta, o diretor não foi notificado por nenhum mandado de busca e apreensão que permitisse a entrada da equipe. No entanto, durante a ação, os fiscais reforçaram que estavam no local cumprindo uma ordem judicial. De acordo com Márcio Malta, a partir deste momento uma série de arbitrariedades começou a acontecer.
“Alguns alunos observando a movimentação foram também cobrar o mandado e nisso um dos fiscais, que acumula a função de policial militar, arrombou a porta com um chute dizendo que o mandado ‘sou eu’. No mesmo momento, alguns dos fiscais que estavam no pátio viram que algumas alunas nossas estavam adesivadas. Esses fiscais mandaram que as alunas tirassem os adesivos de forma bem agressiva, gritando com elas”, afirmou o professor.
Uma estudante, que preferiu não se identificar, foi uma das alunas obrigadas a retirar o adesivo da roupa pelos fiscais. Ela conta que os adesivos eram de candidaturas do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
“Eu e a minha colega estávamos com adesivos na roupa. Assim que nos aproximamos do local onde estavam os agentes do TRE, um deles se aproximou e disse que era ilegal o adesivo e mandou tirarmos, que era uma ordem e que o juiz estava presente. Decidimos tirar, ele pediu para colarmos na pasta dele. As pessoas começaram a perguntar o porquê de tirar, que era uma manifestação pessoal, colada no corpo e ele disse que era ilegal”, contou a estudante.
Além dos adesivos, os fiscais apreenderam 470 panfletos das candidatas Jandira Feghali (PCdoB) e Walkíria Nictheroy (PCdoB) que estavam dentro da mochila de estudantes. Segundo Malta, os alunos não estavam fazendo campanha na universidade.
“Queremos deixar bem claro que não existia campanha. É comum, segundo a defesa das alunas, elas fazerem uma panfletagem pública na rua, após isso, elas guardam esse material e vão assistir aula”, ressaltou.
A ação foi considerada arbitraria pela comunidade acadêmica principalmente porque de acordo com a legislação eleitoral, até no dia das eleições, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência partidária, com uso de bandeiras e broches.
Denúncia
O TRE-RJ informou ao Brasil de Fato que a atuação da fiscalização foi motivada por várias notícias de irregularidades recebidas pelo sistema e-Denúncia e que de acordo com o art. 37 da Lei 9.504/97, "nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados." O relatório da operação será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que vai avaliar a legalidade da ação do TRE.
Repúdio
Já a Associação dos Docentes da UFF (Aduff) divulgou uma nota que diz manifestar sua total indignação e o seu completo repúdio diante da ação de representantes do Estado que, a pretexto de zelar pelo respeito à legislação eleitoral, violam o teor e o procedimento das leis que protegem as liberdades individuais e a autonomia do espaço universitário.
A UFF em comunicado informou que a universidade não foi notificada oficialmente pela Justiça Eleitoral. A instituição destacou ainda que zela pela segurança e liberdade de pensamento e expressão no âmbito universitário. De acordo com a nota, a UFF está apurando os fatos junto com a Procuradoria Federal para que providências sejam tomadas.
