Eleições 2018

Quais são as atribuições do Governador no Brasil?

Cargo é responsável por áreas sensíveis do Estado, como segurança pública e infraestrutura

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Em SP, sede do governo está localizada no Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital / Divulgação/Governo de São Paulo

O governador ocupa o mais elevado cargo político no estado. Nos países com sistema federativo, como o Brasil, é função do governador administrar o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele atua com o auxílio da respectiva Assembleia Legislativa (ou Câmara Legislativa, no Distrito Federal) e, para os temas de alcance nacional, da bancada federal — eleita para representar o estado na Câmara dos Deputados e no Senado.

O governador nomeia seus secretários, que lhe dão auxilio na administração das diversas áreas, tais como: de saúde, de educação, de segurança, de cultura, da Fazenda, agricultura, do abastecimento, da Previdência, do transporte, entre outras. Cabe a ele, também, nomear o comandante-geral da Polícia Militar e o chefe da Polícia Civil, sendo que estes respondem a autoridade do governador.

Em suma, os governadores têm atribuições semelhantes às do Presidente da República, só que na esfera estadual. Para representar os interesses dos seus estados, eles podem ter convênios com a União, com outros estados e municípios e com outros órgãos.

Na área da infraestrutura, os estados costumam gerenciar e investir em estradas, portos, saneamento básico e metrôs. Esse tipo de investimento é, muitas vezes, compartilhado com o Governo Federal. Em termos práticos, a ação governamental estabelece um processo de descentralização do poder político capaz de acelerar várias questões políticas, econômicas e sociais de âmbito regional e local.

Os principais órgãos responsáveis por fiscalizar as ações do governador, no exercício de seu cargo de chefe do poder executivo estadual são: as assembleias legislativas, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público

No Brasil, o governador tem um mandato de quatro anos, sendo eleito através do sistema de sufrágio universal, ou seja, é eleito o candidato que tiver 50% dos votos mais um, caso contrário, os dois candidatos mais votados disputam o segundo turno.

Edição: Michele Carvalho